Liberdade Na Infancia

Organismos de Segurança e Atendimento) e indiferença da própria sociedade. As boas experiências, inclusive em privação de liberdade, raramente encontram espaço na imprensa para divulgação. Já o contrário é de conhecimento público, em denúncias que se sucedem, a se constituir em uma situação insuportável e inadmissível; o modelo de atendimento para adolescentes privados de liberdade da antiga FEBEM de São Paulo (agora Fundação CASA), exposta na mídia seguidamente por suas mazelas e…

socioeducativas desde o seu inicio no Código de Menores (Lei nº 6,697 de 10 de Outubro de 1979) até o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8,069 de Julho de 1990), bem como outros que tratam sobre o tema. A legislação brasileira no que diz respeito a infância e juventude evoluiu significativamente na questão protetiva. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente colocam o novo sistema de atendimento aos direitos da criança e adolescente, a Proteção…

Etimologicamente: do latim IN (não) FANCIA (capacidade da fala), nessa perspectiva, a fase da infância seria caracterizada pela ausência da fala e de comportamentos esperados, considerados como manifestações irracionais.A infância se contrapõe à vida adulta, pois os comportamentos considerados racionais ou providos da razão seriam encontrados apenas no indivíduo adulto, identificando, assim, o adulto como o homem que pensa, raciocina e age, com capacidade para alterar o mundo que o…

da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profs.: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Grasieli Aliano. Nome da cidade 2012 Nome da cidade 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS 5 2.1 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA 7 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Consultando a literatura podemos observar que existem diversos estudos que trazem uma retrospectiva histórica acerca das…

adolescente infrator 1.4.1 Advertência 1.4.2 Obrigação de reparar o dano 1.4.3 Prestação de serviços à comunidade 1.4.4 Liberdade assistida 1.4.5 Inserção em regime de semiliberdade 1.4.6 Internação em estabelecimento educacional 1.4.7 Remissão 2 SINASE – SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 3 O ESTADO, A SOCIEDADE E A FAMÍLIA NO PANORAMA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de…

Projeto de Pesquisa Justificativa: A infância constitui a primeira uma fase do ser humano, momento este de total importância, pois e o começo de sua vida. O direito a está pessoa e totalmente alicerçado de cuidados, obrigações para com o mesmo, pois devido sua idade, e necessário cuidados essenciais para sua subsistência. Entendo que o direito a educação infantil, se configura primeiramente na família que tem obrigações para com a criança, e assim o estado, em seus aportes mais…

finalidade Identificar junto aos profissionais se a medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade realmente possui um caráter educativo que levem a ressocialização dos adolescentes, contextualizar historicamente a política protetiva da infância e adolescência no Brasil e discutir a prestação de serviço à comunidade enquanto medida socioeducativa eficaz. Levando em consideração que o propósito da medida socioeducativa é de ressocializar o adolescente infrator fazendo com que…

...................... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................ Infância.......................................................................................................................... Adolescente................................................................................................................... Brasil e o movimento pró-infância................................................................................ Titulo I – Das…

mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de maneira clara e precisa no artigo 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,…

sua complexidade. A violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, deficientes físicos e mentais, trata-se de ações agressivas que ocorrem dentro dos lares, quer essas violências seja física, sexual, verbal, psicológica ou privação a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família, as quais causam um prejuízo individual e coletivo envolvendo a sociedade como todo. Quando se refere ao termo domestico inclui-se pessoas que convivem no ambiente familiar…