Liberdade Em Contexto Privado

LIBERALISMO A palavra “LIBERAL” deriva do latim, LIBER (“livre”, ou “NÃO ESCRAVO”), e está associada com a palavra LIBERDADE ou LIBERTÁRIO. O liberalismo surgiu durante o Renascimento e a Reforma, com a nova concepção do homem, tem sua base na distinção entre público e privado, moral e direito, que se desenvolveu com o tempo. O Liberalismo é uma doutrina baseada na liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as intervenções e atitudes de…

igualdade para a existência de liberdade Diante do problema da desigualdade humana, a proposta política de Rousseau afirma como valores fundamentais a igualdade e a liberdade. Como para ele não existe liberdade sem igualdade, as leis que se fundam num contexto de desigualdade só servem para a manutenção da injustiça: “Sob os maus governos a igualdade é ilusória e aparente, e não serve senão para manter o pobre na miséria e o rico na usurpação” (Idem:27). A liberdade não existe sem…

No primeiro momento, vale ressaltar, que durante o século XIX, o Brasil possuía em seu bojo uma população basicamente agrária e uma economia com viés escravocrata, logo, as decisões políticas e o direcionamento do Estado estavam inseridos nesse contexto, além do mais, não existia organização burocrática que desse conta das demandas políticas existentes no interior do país. Além da desorganização burocrática que revestia o país, há de se considerar que a luta política e o que marca…

história da Ciência do Direito é a feita pelos romanos, entre Direito Público e Privado, segundo o critério da utilidade pública ou particular da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romana e spectat)1, enquanto o segundo seria pertinente ao interesse de cada um (privatum, quod ad singulorum utilitatem spectat)2. Para Gustavo Radbruch, Direito Público e Direito Privado são meras categorias históricas, formas que recebem, através do…

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

trabalho ou de escola, entre outros. Deve ser por aqui que devemos começar a exercer a nossa cidadania, a nossa liberdade e responsabilidade pessoais e, naturalmente, fazemo-lo conforme a nossa mentalidade e consciência. No entanto, porque os relacionamentos sociais funcionam em cadeia, globalizando-se, temos obrigatoriamente de assumir o papel de cidadãos que têm acesso à liberdade e estão condicionados por direitos e deveres. Os direitos deverão ser aquilo de que podemos usufruir…

do New Deal, em 1929, nos Estados Unidos – as quais demonstraram a necessidade de regulação da economia, sobretudo para a garantia e proteção dos direitos sociais. Por fim, analisa a função econômica do Estado na contemporaneidade, considerando o contexto paradoxal de emergência do pensamento neoliberal e de expansão dos direitos sociais e garantias constitucionais, bem como a necessidade de regulação/regulamentação do mercado e as consequências da desnacionalização econômica.…

Direitos Fundamentais Individuais ............................................................................... 10 2.2. serviços Públicos Prestados pelo Estado.......................................................................... 11 3. LIBERDADE DE FILIAÇÃO ASSOCIATIVA ........................................................... 37 3.1. Serviços Públicos de Utilidade e o Microssistema Tributário ......................................... 38 3.1.1. Associado-contribuinte .................

analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares não formalizadas. Em cumprimento do valor da dignidade da pessoa humana, pluralidade de entidades familiares, igualdade, liberdade, intimidade deve ser respeitado o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas, segundo sua peculiar forma de ser. Palavras chaves: União homossexual – igualdade – liberdade de orientação sexual – direito

Universidade Federal do Piauí Centro de Tecnologia Departamento de Transportes Disciplina – Transportes Docente – Prof. Dra Oneida Barros Discente-Bruno Castro Nascimento Transporte Público X Transporte Privado Teresina-PI/22/10/2014 INTRODUÇÃO Transporte é o movimento de pessoas e mercadorias entre locais. O campo de transporte apresenta diversas características em nível de infraestrutura, veículos e operações comerciais. Por infraestrutura entende-se a rede de…