Liberdade E Igualdade Norberto Bobbio

genérica e abstrata, pois se partia do pressuposto de que os indivíduos eram iguais e possuíam as mesmas necessidades. Entretanto, essa pressuposição fazia com que o Estado ignorasse as desigualdades sociais, utilizando como justificativa a garantia da liberdade [09]. Da mesma forma que a lei estava impedida de levar em conta determinados valores e as disparidades sociais, o magistrado não poderia considerá-los no momento da aplicação da lei. Corroborando com essa…

construídos são diferentes fontes de fundamentação dos direitos humanos. Contudo, em cada uma dessas possibilidades de fundamentação, dois elementos aparecem como constantes: a igualdade e a dignidade. Pela igualdade, tem-se que os direitos humanos são intitulados por todos os indivíduos pelo mero fato de serem humanos. Essa igualdade pode ter origem: Na idéia de uma criação comum, como indicam várias religiões. Na existência de características humanas presentes em todos os seres…

Filho ilustra qualificando que durante a Revolução Francesa tais direitos poderiam ser sintetizados em liberdade, igualdade e fraternidade. Da mesma forma, atualmente abrangem conceitos inimagináveis para com o tempo de sua origem, a exemplo dos dispostos no art. 13º, 1. e 2. da Constituição da República Portuguesa, que englobam entre outros, a igualdade entre os sexos. Em citação de Norberto Bobbio, aclamado jurista italiano: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam,…

Editorial, 2011. Estudos para Exame de Ordem: Estatuto-Regulamento Geral-Código de Ética Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. Registro Histórico da Câmara Municipal de Imbituba/SC-1959-2009. Florianópolis: Premier, 2010. Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Metodologia da Comunicação nos Trabalhos Científicos. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.…

negociações e confrontos de idéias. A cidadania que vem trazendo a idéia de respeito entre os cidadãos, que juntamente com a democracia trazem a idéia de igualdade dentro de uma sociedade, pelo menosera o que deveria acontecer. O capítulo trás também o assunto de liberalismo que tem a liberdade como princípio, onde segundo Norberto Bobbio, liberdade e igualdade são valores antitéticos: que é possível realizar plenamente um sem limitar o outro. Quando falamos em cidadania pensamos…

ideais, o Movimento favorece uma paz durável, a qual não deve ser entendida como a simples ausência de guerra, mas como um processo dinâmico de colaboração entre todos os Estados e povos, colaboração fundada no respeito da liberdade, da independência, da soberania nacional, da igualdade, dos direitos humanos e em distribuição justa e imparcial dos recursos para satisfação das necessidades dos povos.” De acordo com Cansado Trindade, a imposição do Estado diante os instrumentos de…

sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto jurídico-constitucional. Palavras-chave: igualdade; constituição; ações afirmativas; minorias; cotas; universidades. Sumário: Introdução. Ações Afirmativas - Conceito. A igualdade nos planos filosófico e jurídico. A igualdade no plano filosófico. A igualdade no Direito. Igualdade no Direito Brasileiro. As Ações Afirmativas no Direito…

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

Palavras chave: Totalitarismo, Monopólio, Comunicação, Mídia, Poder. O conceito de Totalitarismo: O regime totalitarista surgiu no século XX, no período entre as duas grandes guerras. Norberto Bobbio testifica que “o totalitarismo é a versão atualizada, revista, corrigida e agravada do despotismo” (BOBBIO, 1996, p. 84)3. Suas principais características, segundo esse autor, seriam o despotismo político, econômico e ideológico elevadas ao máximo em sua concentração e unificação. O…

impulsionaram a classe trabalhadora a reivindicar maior proteção por parte dos poderes públicos, através de legislações que lhes garantissem melhores condições de sobrevivência. Os direitos sociais nascem, portanto, fundamentados pela idéia de igualdade (ideal) no acesso aos bens culturais necessários à satisfação das necessidades básicas para a reprodução social. Todavia, apesar de suas demandas serem oriundas da Revolução Industrial, será somente no século XX que os trabalhadores…