Liberdade E Igualdade Norberto Bobbio

país e no mundo. Partindo do principio da igualdade podemos dizer que está longe de chegarmos a um consenso, já que fato esta pauta desde a revolução do ultimo século. Foi nessa época que começou a surgir as primeiras tentativas de resolver as desigualdades e igualdades destoantes entre os povos. Grupos considerados minorias por discriminação, marginalizados culturalmente e socialmente , os afro-descendentes, procuram no Estado garantias para uma igualdade mediante tamanha diferença…

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

informação6, por exemplo, às vezes implicitamente – quando sugere ações que têm na comunicação seu canal obrigatório, se praticadas no seio do Estado Democrático de Direito. A inquietação que sustenta a reflexão do presente texto, parte da afirmação de Norberto Bobbio: “a democracia é o governo do poder público em público”7 – neste caso, com foco voltado para o Brasil e para o seu papel na implementação do desenvolvimento sustentável, com visibilidade. Visibilidade e publicidade, porém,…

corrente com maior aplicação no direito contemporâneo, sua maior contribuição é a filosofia analítica, reduzindo o direito estritamente a norma, recortando-a de toda a realidade social. Seus expoentes são: Hans Kelsen, Alf Ross, Hebert Hart e Norberto Bobbio dentre outros. É uma doutrina filosófica de posição política conservadora, ainda que com vários matizes de conservadorismo, indiferente a qualquer horizonte social diverso. A filosofia do direito não Juspositivista , não aceita a…

Francesa, que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade, da liberdade e da igualdade individuais. Contudo, é notório que, apesar dos anseios revolucionários, a situação do cidadão no seu dia-a-dia pouco se alterou com o surgimento do “Estado de Direito”. A Revolução Industrial do início do século XIX…

Todavia, a Segunda Guerra representou ruptura no processo de internacionalização dos direitos humanos na medida em que implicou no extermínio de milhões de pessoas, apontando para uma visão de ser humano como ser descartável. A dignidade e a igualdade entre os seres foram desconsideradas. Essa ruptura foi seguida por um novo momento na história dos direitos humanos. A crença de que um sistema internacional dos direitos pudesse prevenir a repetição de eventos como os ocorridos…

em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum. De uma forma bem simples vemos que os dois primeiros parágrafos da Declaração da Virgínia expressam com clareza os fundamentos do regime democrático: o reconhecimento de "direitos inatos" de toda a pessoa humana e o princípio de que todo poder emana do povo. Firma também os princípios da igualdade de todos perante…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 – INGLATERRA: PÁTRIA DA LIBERDADE A Inglaterra pode ser considerada a pátria da liberdade. Os principais documentos foram: Carta Magna (1215), a Petição de Direitos (1618), a Lei do Habeas Corpus (1679) e a Declaração de Direitos (1689). 1.1 - MAGNA CARTA (1215) A Magna Carta foi editada no surgimento da Idade Moderna, sendo consequência das lutas travadas pelos barões e os homens livres com o rei. Preocupou-se com a liberdade religiosa. Esse princípio, hoje é…

Estado do bem-estar (Welfare state) após a Segunda Guerra Mundial. A falha do marxismo, por sua vez, foi não ter percebido que as liberdades individuais, tais como a de expressão e de associação, não são meros subprodutos do egoísmo ou do individualismo burguês, mas, sim, direitos e liberdades com alcance e valor universais. Lembre-se que os direitos e as liberdades considerados pelo marxismo como instrumentos da burguesia foram e são úteis para a própria classe trabalhadora na…

assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pelo casamento civil. Tendo em vista que o princípio da igualdade veda quaisquer tipos de discriminações, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras (artigo 3º, inciso IV do da Lei Maior), tem-se por inconstitucional qualquer tipo de afronta ao dispositivo. Palavras-chave: Direito de Família, princípio da igualdade, casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 1 Introdução "A força de um povo equivale à…