Liberdade E Igualdade Norberto Bobbio

desenvolvimento da coletividade é necessário que ele pode se manifestar livremente nas discussões publicas. Ele deve gozar suas liberdades, entre elas principalmente o direito a livre manifestação do pensamento. Os cidadãos devem ser iguais em seus direitos (e deveres) para poder influenciar de forma igual às decisões para o desenvolvimento de sua coletividade. Liberdade e igualdade são assim princípios básicos de uma democracia. Elas garantem a dignidade do individuo humano como…

natureza humana) e que estão convencidos de haver dois direitos naturais fundamentais superiores a qualquer legislação: o direito à vida e o direito à liberdade, o que não contrária o direito natural. O Direito natural é o que independe de qualquer legislador, destinado a satisfazer exigências naturais do homem, como, por exemplo, a de igualdade e a de liberdade, o direito natural e válido universalmente, principalmente no espaço social da civilização ocidental que compreende países da…

relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. O referido artigo 5o arrola os chamados direitos e deveres individuais e coletivos. O dispositivo começa enunciando o direito de igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A despeito de ser uma declaração formal, não deixa de ter sentido especial essa primazia ao direito de igualdade, que, por…

I - Definição Segundo BOBBIO¹: “o Contratualismo compreende todas aquelas teorias políticas que veem a origem da sociedade e o fundamento do poder político num contrato, isto é, num acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do estado natural e o início do estado social e político”. Retratado por correntes de pensamentos distintas: - No primeiro como fato histórico na perspectiva antropológica (origem – necessidades – homem social). Tendo…

discutindo suas formas práticas de gestão. 1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO OBJETIVO Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio. Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade. Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em teorizar a organização do Estado, tendo como ponto principal o debate sobre o Estado Mínimo e o Estado…

possíveis. Poderíamos então considerar presentes no ensinamento cristão as raízes de um princípio de igualdade entre os homens, que talvez estivesse como uma qualidade transcendente, profundamente enraizada no próprio ordenamento cristão, que serve neste momento de ordem normativa que conduz o homem pela fé. Este possível princípio de igualdade é que poderia possibilitar a emergência da moderna igualdade e, conseqüentemente, de outros direitos humanos formais entre os homens nos séculos…

problema das lacunas. 4. Finalidades do Direito: ordem, bem comum, justiça. III – Técnica Jurídica 1.Técnica jurídica: conceito e dimensões 2. Técnicas de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.…

problema das lacunas. 4. Finalidades do Direito: ordem, bem comum, justiça. III – Técnica Jurídica 1.Técnica jurídica: conceito e dimensões 2. Técnicas de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito.…

possíveis. Poderíamos então considerar presentes no ensinamento cristão as raízes de um princípio de igualdade entre os homens, que talvez estivesse como uma qualidade transcendente, profundamente enraizada no próprio ordenamento cristão, que serve neste momento de ordem normativa que conduz o homem pela fé. Este possível princípio de igualdade é que poderia possibilitar a emergência da moderna igualdade e, conseqüentemente, de outros direitos humanos formais entre os homens nos séculos…

interna, possibilitando, dessa forma, uma solução por meio da lógica jurídica. 2. DEFINIÇÃO 2.1 Distinções de definição A dificuldade jurídica frente ao problema das normas incompatíveis tem se mostrado um objeto há muito estudado. Norberto Bobbio assevera que desde o tempo de Justiniano, vem à baila o assunto já sob a denominação atual de antinomia, como se pode atentar no seguinte trecho de abertura do Digesto: “Nulla itaque in omnibus praedicti codicis membris…