Liberdade E Igualdade Bobbio

pela liberdade, sempre há uma parte mais privilegiada que a outra; Cabe à Constituição manter a paz na sociedade, seja nas relações privadas, seja naquelas de que o Estado faz parte; As normas constitucionais também incidem nesta seara – os direitos fundamentais são aplicados nas relações privadas a fim de conter as partes; Toda situação de aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas dependem da ponderação dos conflitos; Obs: relações privadas não são regidas pela…

militares, ou ainda, nas doutrinas político ideológicas, atribuído ao chefe político que se responsabiliza por governar e proteger seu povo. Porquanto, as democracias, “formas de governo em que as leis são feitas por aqueles aos quais elas se aplicam” (BOBBIO, 1986 p. 139), são caracterizadas, ideologicamente, pelo regime em que a distribuição do poder e o controle do seu exercício são atribuídos ao povo, constituindo a chamada soberania popular. A Constituição brasileira de 1988 afirma…

remete ao pensamento de Bobbio (1997), que ele nominou de Norma Geral Exclusiva, ou seja, “tudo o que não está explicitamente proibido, está, implicitamente, permitido”, pensamento este que encontra respaldo no artigo 5°, inciso II da Constituição Federal de 1988, o qual reza: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

se respeite a dignidade, própria de todo ser humano. Homem algum deve sofrer humilhações ou agressões advindas de outro ser humano, não se deve admitir que se obrigue alguém a viver em situação vexatória perante os demais. Neste sentido, destaca Bobbio (1992, p.05): Do ponto de vista teórico, sempre defendi – e continuo a defender, fortalecido por novos argumentos – que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 GOIÂNIA 2014 2 CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira Dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 Artigo

universitário Anhanguera. Prof. Michel da Silva Alves ITAPECERICA DA SERRA OUTUBRO / 2014 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir aborda as três gerações ou dimensões segundo Norberto Bobbio, onde se classificam por direitos de liberdade para as pessoas de uma forma de interesse individual ou coletivo, visando sempre o melhor em direito para cada individuo. A partir de sua tríplice dimensão, qual seja, individual, coletiva e Inter geracional,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Direito, 12 de Março de 2015 Professora Dra. Helga Klug Doin Vieira Fundamentos de Direito Público I Daniel Bigliazzi Navarro de Castro - Turma: MG1 Fichamento nº4 - "A Era dos Direitos", Norberto Bobbio, Capítulo: A Herança da Grande Revolução, página 123 à 139. A Revolução Francesa e o seu marco na História A Revolução Francesa foi um marco de início de uma nova era no andamento histórico, junto com este marco foi aprovada a…

políticos: os direitos à vida, a liberdade, à propriedade, à segurança pública, a proibição da escravidão, a proibição da tortura, a igualdade perante a lei, a proibição da prisão arbitrária, o direito a um julgamento justo, o direito de habeas corpus, o direito à privacidade do lar e ao respeito de própria imagem pública, a garantia de direitos iguais entre homens e mulheres no casamento, o direito de religião e de livre expressão do pensamento, a liberdade de ir e vir dentro do…

Terceira Parte. 4.1 A Resistência à Opressão, Hoje; 4.2 Contra a Pena de Morte; 4.4 As Razões da Tolerância. Palavras-chave: Direitos Humanos, Direitos fundamentais, Direitos naturais, Declaração, liberdades. 1.0 INTRODUÇÃO Esta pesquisa visa realizar um estudo da obra A Era dos Direitos de Noberto Bobbio. Importante obra para a matéria de Direitos Humanos e Fundamentais. Procuramos seguir a pesquisa, discutindo e apresentando alguns pontos que consideramos de extrema importância…

muito forte é o que influenciou e ainda influencia em questões de desenvolvimento e para a construção de um pais com igualdade . Que apenas uma parte da população sabe o que é direito em prática não apenas na teoria . E o resto da população se torna sempre “a bola da vez” sendo pra qualquer aspecto que o pais se encontre como o desemprego . Para que um pais encontre igualdade entre as classes ele precisa ser “forte” para dar as mesmas condições de sobrevivência para o de uma classe…