Liberdade E Igualdade Bobbio

norma superior que é a manifestação do direito justo. Segundo o pensamento jusnaturalista apresentado por alguns autores contratualistas, existiu um estado fictício em que os indivíduos viviam motivados pelo desejo, e enlaçados por uma condição de igualdade, chamado comumente entre eles de Estado de Natureza. Esse estado de natureza, relatado acima, é uma ficção criada pelos autores para tentar explicar os acontecimentos sociais vividos antes da criação do Estado Civil. Para tanto é…

__ ROSE HELENA COSTA MONTANHA Desenvolvimento: Com base nos conhecimentos expostos por Carlos Nelson Coutinho (1997), o texto visa retratar o Estado Restrito em Marx e o Estado Ampliado em Gramsci, articulando com os seguintes autores: Norberto Bobbio (1992), T. H. Marshall (1949) e Elaine Behring (2000). Segundo Coutinho (1997), o Estado Moderno se inicia em um período conflituoso a partir do século XIX - Revolução Burguesa contra o Estado absolutista (classe civil). Eram apenas…

ESO CURSO DE DIREITO VESPERTINO ALTOBELLY DE OLIVEIRA GOMES astro_28_@hotmail.com LIBERDADE NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO MANAUS - 2013 INTRODUÇÃO Democracia é o governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. Esta forma de participação na manutenção de nossa liberdade só é possível mediante a ação. O direito a liberdade é uma prerrogativa mais do que importante para um Estado Democrático de Direito, por isso que a…

Alexis de Tocqueville Tema geral: Tocqueville – os limites da democracia e a exigência da liberdade O trabalho deverá conter: Biografia do autor, contexto histórico e sua relação com a obra. Desenvolvimento das idéias centrais de Tocqueville a respeito da Democracia apresentadas na primeira parte de seu livro, expondo os objetivos e as preocupações do autor. Após desenvolverem as idéias centrais do autor, o grupo deverá concluir o trabalho desenvolvendo uma reflexão crítica e pessoal

digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos, mandamos, nos indignamos e em função de alguns ideais conservamos certas estruturas. - O direito oprime e retira a liberdade (todo aquele que atenta contra a liberdade de outro precisa sofrer uma pena de mesma intensidade) - Estudar direito é, portanto, estudar limites e possibilidades da sociabilidade humana. - O direito pode ser uma prática virtuosa, mas também pode ser…

fundamentais fica ainda mais complexa quando colocadas no ponto de vista histórico e social. Bobbio (1992) propõe discutir três temas na busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira levanta qual é o sentido do problema que nos pusemos a acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem; a segunda se um fundamento absoluto é possível; e terceira se, caso seja possível, é também desejável. Para Bobbio (1992) o problema do fundamento de um direito apresenta-se…

Jacques Bossuet. Para Locke, a soberania não reside no Estado, mas sim na população. Embora admitisse a supremacia do Estado, Locke dizia que este deve respeitar as leis natural e civil. Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado e a liberdade religiosa, recebendo por estas idéias forte oposição da Igreja Católica. Para Locke, o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder Legislativo, por representar o povo, era o…

natureza huma.” (Paulo Nader, **** p. **). Hoje, concebe-se o direito natural como um conjunto de amplos princípios, que o legislador deveria se valer na criação de novas leis. São eles: o direito a vida, à liberdade, à participação na vida social, a união para procriação da prole, à igualdade de oportunidades. O jusnaturalismo revela-se, assim, como um meio ou instrumento a atacar todas as formas de totalitarismo, traçando linhas dominantes de proteção ao homem, para que este tenha…

Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro. Renovar, 2010. MORAES, Maria Celina Bodin de. “O Principio da Solidariedade”. Na Medida da Pessoa Humana: Estudos de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro. Renovar, 2010. BOBBIO, Norberto. “A função promocional do direito”. “Da estrutura à função” – novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani;– Barueri, SP: Manoele, 2007. INTRODUÇÃO AS CIÊNCIAS JURÍDICAS NO NOVO SISTEMA…

República Federativa do Brasil. A nova perspectiva de humanização das penas tutelada pelos direitos fundamentais: o modelo APAC 2. PROBLEMATIZAÇÃO O grande problema atual dos direitos fundamentais, no entendimento de Norberto Bobbio, em seu livro a Era dos Direitos, não é mais o de fundamentá-los, mas, sim, o de protegê-los. Para o italiano, "o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de…