Liberdade E Igualdade Bobbio

relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. O referido artigo 5o arrola os chamados direitos e deveres individuais e coletivos. O dispositivo começa enunciando o direito de igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A despeito de ser uma declaração formal, não deixa de ter sentido especial essa primazia ao direito de igualdade, que, por…

e racionais e necessitamos viver com dignidade. Para vivermos com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente. Podemos acrescentar dizendo direitos humanos é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos asseguram a dignidade humana nas dimensões da liberdade, igualdade e solidariedade, porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de…

Ética, Direitos Humanos e Cidadania 1) Quantas são as gerações dos direitos humanos e explique cada uma delas. Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. Direitos humanos de primeira geração: Os direitos humanos de primeira geração são…

REPRESENTAÇÃO PARA ROUSSEAU. Rousseau, também figurando entre os filósofos contratualistas, afirma que no contrato social os homens sedem sua liberdade natural e, em troca, ganham a liberdade civil em um processo de entre os contratantes: representante políticos e os representados. Desta vez, estariam dadas todas as condições para a realização da liberdade civil, pois o povo soberano, sendo ao mesmo tempo parte ativa e passiva, isto é, agente do processo de elaboração das leis e…

comunidade, “nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externas (a defesa)” (BOBBIO, 2007: 73). Quando as sociedades primitivas se fixaram num determinado território e estabeleceram relações permanentes e orgânicas entre o corpo social (sua população), a autoridade (ou poder político) e o território, teriam…

indenização daquelas propriedades cuja necessidade pública, legalmente comprovada, exija o sacrifício); Taxação com representação; Presunção de inocência; Acesso igualitário a cargos públicos; Propriedade privada; Igualdade formal (todos são – abstratamente- iguais perante a lei); Liberdades públicas (reunião, associação, manifestação de pensamento, de expressão cultural, artística, confissão religiosa, etc. Tais direitos é que deram origem aos direitos de Segunda Dimensão, sem aqueles…

Weber que “sustenta a necessidade de distinguir o ponto de vista jurídico do ponto de vista sociológico”, sendo 8 BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: por uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 53 9 BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade; por uma teoria geral da política. p 73 10 BOBBIO, Norberto.Estado, Governo, Sociedade; por uma teoria geral da política. p. 55 544 OLIVEIRA, Rúbia…

significado de cada uma dessas ideias. Texto “A Construção da Liberdade” 3- Especifique o que é liberdade de pensamento, liberdade ética e liberdade política. Explique também por que a liberdade é uma construção. Texto “O Desafio Democrático” 4- Faça uma análise crítica sobre a democracia brasileira, considerando os fundamentos da democracia formal e democracia substancial, a partir das ideias do pensador italiano Norberto Bobbio. Baseado nos fundamentos da democracia…

política, direito constitucional I.  Para visão mais ampla: - Doutrina jurídica: organização e personificação do Estado. - Doutrina sociológica: origem e evolução do Estado. - Doutrina filosófica: fundamento e fins do Estado. 2. Poder e Liberdade 2.1. As concepções sobre o poder.  Política e Estado: o que há em comum? Fenômeno do poder “kratos”, potência, força, classificação das formas de governo e exercício do poder. O que eles têm em comum é o fato de ter por base o…

compatibilizar liberdade com a igualdade? Qual o impacto disso na formação do direito? Existe a ideia de liberdade no viés natural, tida como um direito natural, no qual se considera o indivíduo como um ser independente, sem limitações, a cujo completo desenvolvimento nada deve dificultar. Sendo assim percebe-se haver uma igualdade de possibilidades. Segundo Hobbes, liberdade é um direito que temos de agir em conformidade com nossos desejos, vontades. Ele ainda afirma que a liberdade…