Liberdade E A Lei Os Limites Entre A Representação E O Poder

Governo ( relação de governantes e governados) Democracia: liberdade, igualdade e maioria ( seja assegurado a participação popular no poder). No Brasil temos a democracia semi-direta ART 2º Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político. Soberania: O estado brasileiro não é superado por nenhuma outra forma de poder Cidadania: Assegurando e oferecendo…

periculosidade será real, portanto, podendo ser reconhecida pelo Juiz, artigo 98 do Código Penal, “Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º.” A inimputabilidade pode ser reconhecida através de três sistemas básicos:

REDE (Art 4°) (relações internacionais; ex Mercosul) ● 3 PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS. (Art. 2°) Dos direitos e garantias(visa proteger os direitos; também são direitos) fundamentais (Título II) Direitos fundamentais de primeira, segunda, terceira e quarta geração ou dimensão. OBS: Associar os três primeiros direitos ao Lema da REVOLUÇÃO FRANCESA. LIBERDADE (–): Direitos Fundamentais de Primeira Geração ou Dimensão­ São os ligados ao valor LIBERDADE,…

as liberdades negativas e a representação político parlamentar, e a Democracia Representativa, caracterizando o poder legislativo, definida por vinculo ao poder dos representantes eleitos pelo povo. Rousseau, por outro lado defende a democracia participativa, direta, afirmando que as leis são condições de associação civil. O povo submetido as leis deve ser o autor, só aos que se associam cabe reger as condições da sociedade. A diferenciação entre ambos é que um defende a…

postulava a limitação do poder estatal em benefício da liberdade individual, denominada Liberalismo. Apresenta também suas características e conseqüências e a essência e os fundamentos do pensamento liberal, bem como os quatros filósofos jusnaturalistas, que tiveram influência decisiva na formação do pensamento liberal: Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), Montesquieu (1689-1755) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), e as formas de organização de Estado e poderes,…

(feudalismo, medievo) ESTADO MODERNO As principais deficiências política medieval determinavam as características fundamentais do ESTADO MODERNO: - Território e o Povo (elementos materiais); - Governo e Poder (elementos formais); -Autoridade/Soberania. CARACTERISTICAS: 1. A centralização do poder político. 2. O monopólio legítimo da coação física e da violência. 3. A centralização de um aparato burocrático e de uma atuação estatal organizada 4. Estatização dos exércitos para a…

democracia (do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade") uma forma de organização política que reconhece a cada um dos membros da comunidade o direito de participar da direção e gestão dos assuntos públicos e sociais. Esse sistema é regulado por uma lei fundamental ou constituição. Os cidadãos elegem representantes, cuja participação nas diversas instituições governamentais garante a defesa de seus interesses. De maneira geral, esses representantes fazem parte de vários partidos…

constitucionalização da representação e da divisão dos Poderes. Apresenta a crise da representação no Brasil com alguns exemplos como a posse no Poder Legislativo de suplentes e a proposta de emenda constitucional número 33. Conclui com a possibilidade de superação da crise pela técnica do discurso ou rede dialógica do povo com os seus representantes e, por fim, com a invocação do direito de resistência e a desobediência civil. Palavras-Chave: Sistema Representativo; Constitucionalização…

03 A ordem constitucional angolana Características gerais da Constituição da República de Angola A identidade constitucional O poder local Os princípios fundamentais Distribuição e exercício do poder legislativo 12 Os órgãos de Soberania A organização do poder político O sistema de governo Assembleia Nacional Fundamentais da Constituição As grandes opções do legislador constituinte

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao…