Liberdade De Um Modo Geral

uma ameaça de crime, ou pelo conhecimento dos fatos vividos por outros envolvidos. A população acredita que ficará a mercê dessa nova frente criminosa, já que o Governo não tem conseguido responder a altura tal afronta, desse modo, permeia-se a insegurança de um modo geral no mundo, contudo, neste estudo terá como foco principal a abordagem nacional dessa fragilidade do sistema, apontando problemas reais das condições existentes nas penitenciárias e a legislação, como possíveis…

de ser mais escravo que eles.” – p. 9“Se eu considerasse apenas a força e o efeito que dela deriva, diria: enquanto um povo é obrigado a obedecer e o faz, age bem; assim que pode sacudir esse jugo e o faz, age melhor ainda; porque, recobrando a liberdade pelo mesmo direito que lha tinha arrebatado, ou ele tem razão em retomá-la ou não tinham em lhe tirar. Mas a ordem social é um direito sagrado, que serve de base para todos os demais. Tal direito, entretanto, não advém da natureza;…

CONCEITO DE DIREITO SEGUNDO KANT: Não importa o conteúdo das relações jurídicas, o que interessa é a forma pela qual a ação foi realizada, o modo pelo qual o Direito promove a coexistência das vontades individuais permitindo assim que cada um faça o que deseja. O Direito deve promover a liberdade ao realizar a Justiça. A coação é o meio pelo qual o Estado pode garantir a coexistência entre os arbítrios. Cabe ao Estado promover condições que permitam a coexistência entre os…

sustentação do direito privado e da autonomia da vontade privada. Sob o vaticínio da crise das instituições, a crise do contrato igualmente se desenhou e exprimiu-se debaixo da inegável limitação da autonomia privada, mormente em face da limitação à liberdade dos atores ou partícipes contratuais, no que respeita à outrora livre fixação do conteúdo das cláusulas de um contrato. Uma ingerência cada vez mais presente, por parte do Estado, na estruturação desse conteúdo contratual,…

uma comunidade moral, defendendo a tese da co-originalidade de liberdade. 3 Problematização Esta pesquisa busca analisar as seguintes situações-problema: A sociedade em quanto etica ou racional? Como a justiça se adaptou durante o tempo sem deixar de lado a etica e a racionalidade ? 4 Justificativa Jonh Rawls discute a questão da liberdade individual clamada por todos versus a necessidade de institucionalização, de igual modo reconhecida por todos. Apesar de se reconhecer a necessidade de

1 DIREITO E LIBERDADE: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA HUMANA NO PLANO DA JUSFILOSOFIA E DA NEUROCIÊNCIA Alberto Rezende Medeiros1 Valéria Cássia Dell'Isola2 SUMÁRIO: Resumo; 1- Introdução; 2- Liberdade e Filosofia; 3- Liberdade e Direito; 4- Duas teorias para a punição: Consequencialismo e Retributivismo; 5- Livre-arbítrio; 6- Intuições dualistas, condicionamento e consequencialismo; 7- Considerações finais; 8- Bibliografia. RESUMO O presente trabalho possui, como objetivo, a…

estudos dentro do campo de pensamento igualitário. Séculos atrás, os líderes políticos, assim como intelectuais ponderaram paralelamente na política e na economia. James Harriington que em 1656, tentou explicar como a sociedade poderia ser organizada de modo a colocá-lo a serviço dos ideais de autogoverno, defendi tal sentido, e acima de tudo, a adoção de regras rígidas para limitar a aquisição de terras e, assim, as profundas desigualdades em termos de riqueza. Sua república ideal no…

constituídos de oposições funcionais. Representa um código para toda a sociedade. Coseriu considera o sistema como um indicador de caminhos abertos e fechados, ou seja, de todas as possibilidades. Mais que um conjunto de imposições, é um conjunto de liberdades, a técnica linguística propriamente dita. Elimina da norma tudo o que é simples hábito, simples tradição. É formado exclusivamente de invariantes. Sistema é o que funciona. 1. Sistema, norma e mudança linguística Já percebemos…

produção encontra um número grande de regras jurídicas que a protegem, regulando sua aquisição, transmissão, conservação etc. Todos os valores importantes para a sociedade estão sob a tutela do direito, por meio das várias regras jurídicas. Vida, liberdade, integridade física, trabalho, lazer, meio ambiente, família, propriedade, patrimônio, Estado etc. são valores sociais amparados pelo Direito. Algumas atitudes humanas voltam-se contra esses bens jurídicos, violando a norma jurídica.…

priori tipificada como ilícito penal estaria protegido pelo direito fundamental de liberdade de expressão. INTRODUÇÃO Trataremos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 que foi interposta em face do poder público e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4274 em face do Congresso Nacional e do Presidente da Republica. Ambas foram propostas em 21 de Julho de 2009 pela Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Na ADPF o…