Liberdade De Religião Artigo 18

“Caso Marco Feliciano”: um paradigma na relação religião-mídia-política no Brasil Texto: Profa. Dra. Magali do Nascimento Cunha – UMESP Nestes meses de março e abril de 2013 temos lido, ouvido e assistido a um episódio sem precedentes no Congresso Nacional, que coloca em evidência a relação religião-política-mídia. Em 5 de março foi anunciada pelo Partido Socialista Cristão (PSC), a indicação do membro de sua bancada o pastor evangélico deputado federal Marco Feliciano (SP) como presidente da

defendendo as liberdades, mas com características próprias, especialmente quanto à natureza dos direitos reconhecidos. Em 1776 a Declaração dos Direitos da Virginia proclamou o Direito à vida, liberdade e a propriedade e outros direitos como o princípio da legalidade a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa. Essa Declaração consta de 18 artigos abrangentes a direitos natos da pessoa, soberania popular, onde todo o poder procede do povo, ressaltando ainda os ideais de liberdade e…

Direitos da Criança". Essa lei tem 54 artigos que explicam cada um dos teus direitos. Os artigos que não referimos aqui dizem, sobretudo, respeito à forma como os adultos e os governos devem trabalhar em conjunto para que todas as crianças gozem dos seus direitos. ARTIGO 1º Todas as pessoas com menos de 18 anos têm todos os seus direitos escritos nesta convenção. ARTIGO 2º Tens todos esses direitos seja qual for a tua raça, sexo, língua ou religião. Não importa o país onde…

quase 25% das relações de trabalhos informais em nosso país, aviltando a dignidade, a cidadania e a condição humana de realização do trabalho, seja por meio de dívidas ou por ameaças de caráter psicológico, físico, financeiro ou familiar. O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise da legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil e inferir a cerca da efetividade desta legislação no combate ao trabalho escravo na contemporaneidade. Palavras-chave:…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO LIBERDADE E DIVERSIDADE RELIGIOSA EM ANÁPOLIS: Construção da Harmonia na Pluralidade OSCAR VASCONCELOS DE SOUZA FILHO GOIÂNIA / 2006 2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO LIBERDADE E DIVERSIDADE RELIGIOSA EM ANÁPOLIS: Construção da Harmonia na Pluralidade OSCAR VASCONCELOS DE SOUZA FILHO…

DIREITO PÚBLICO Direito ao Amor: A legislação estatal tem entrado na esfera do oikos, intervindo na liberdade de amar. O amor que não era uma esfera regulada pelas leis do estado, passa a ser, em uma tentativa desesperada de criar uma regulação jurídica para uma esfera que antes era pautada principalmente pelas normas sociais ou mesmo religiosas. O amor dos pais aos filhos é atualmente regulado pela legislação, existindo a figura do dano moral por abandono afetivo parental. Se com as…

001922_Impulso_34.book Page 11 Wednesday, February 18, 2004 3:38 PM Religião & Modernidade Religion & Modernity 001922_Impulso_34.book Page 12 Wednesday, February 18, 2004 3:38 PM 001922_Impulso_34.book Page 13 Wednesday, February 18, 2004 3:38 PM Religião depois da Crítica à Religião* RELIGION AFTER THE CRITICISM OF RELIGION Resumo Sustentado em razões sistemáticas ligadas à história dos conceitos, este artigo defende que, diante do desenvolvimento da filosofia pós-hegeliana

termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, a lei orgânica seguinte: CAPÍTULO I Princípios fundamentais Artigo 1.º Função político‐constitucional Os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política. Artigo 2.º Fins…

humanos e a Constituição Federal, visto que encarcerar o infante em mesmo local que um adulto, degradante e sem condições de resocialização, vai de encontro ao seu desenvolvimento físico e mental, e deixa de aplicar uma garantia individual tutelada no artigo 228 da CRFB/88. Palavras-chave: Menor. Penal. humano. ABSTRACT Keywords: Drugs. Military. insignificance. principle. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 10 1.1PRINCÍPIOS…

RESENHA: O presente artigo, elaborado de forma bastante esclarecedora, pela pesquisadora Roseli Fischmann nos remota à importante discussão acerca da implantação do Ensino Religioso nas Escolas Públicas Brasileiras e seu impacto sobre um dos princípios de nossa organização estatal: a laicidade. Neste texto, a autora focaliza especificamente o exemplo do Estado de São Paulo, mas nos permite pensar de uma forma mais abrangente, refletindo sobre este processo na Escola Pública de todo o país