Liberdade De Expressão E Discurso Do ódio

– ISSN 1678-8729 – QUALIS C EDIÇÃO 21 D21 17 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: Relações Homoafetiva no Brasil BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT Emerson Barreiros da Silva[1] Maraluce Maria Custódio² RESUMO: Este artigo científico tem como escopo a análise da previsão Constitucional da Liberdade de expressão religiosa face às relações homoafetivas. Em evidência, coloca-se em questão o discurso religioso ou proselitismo religioso…

PARECER JURÍDICO Endereçamento: Universidade Federal Fluminense (UFF) Ementa: Reunião; Autorização prévia; Liberdade artística; Moralidade; Dignidade; Direito à imagem; Pessoa jurídica de direito privado; Conflito aparente de normas; sopesamento de princípios; Crimes contra cadáveres. Relatório: Consulta para a Universidade Federal Fluminense (UFF) a respeito do caso ocorrido no campus Rio Das Ostras, com a realização de uma festa autointitulada “Xereca Satânica”, em território…

Projeto de Lei voltado para proteger uma minoria trouxe à tona para o plano oficial a discriminação contra os homossexuais, notada a partir dos discursos proferidos no Congresso e como esse projeto evidenciou, ainda mais, a necessidade de uma tipificação específica para essa espécie de crime de ódio. Palavras-chave: Homofobia. Criminalização. Discurso de Ódio. Discriminação. ABSTRACT Violence against LGBT (lesbian, gay, bisexual,…

contradição com os de outra crença. Todavia, o mundo atual sofre cada vez mais com conflitos religiosos, seja por fanatismo de seus seguidores ou por provocações de outros grupos religiosos. Além de tudo isso, vemos também que o uso exagerado da liberdade de expressão pode causar grande transtorno para a sociedade, como foi amplamente divulgado pela mídia, em relação ao filme “A Inocência dos Muçulmanos” e a charge do semanário francês “Charlie Hebdo”. Tais obras fizeram sátiras do…

seja qual for o seu objeto, não se explica apenas pela capacidade individual de criação. Seu fundamento são valores compartilhados socialmente e o humorista não é um indivíduo isolado, mas um ser social. A linguagem do comediante não é neutra. Todo discurso tem raízes na sociedade. Nem a piada nem o riso ocorrem no vácuo, seus alicerces são culturais, sociais, políticos e ideológicos. Quem fala, fala de um lugar determinado, está consciente do que pronuncia, espera um determinado efeito:…

TESE INICIAL Nós somos contra a liberdade de expressão plena, e como estamos em um debate iremos começar nossa argumentação mostrando aquilo que o grupo oponente pretende defender. Eles apóiam a famosa citação de Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dize-las", ou seja... O outro grupo está defendendo que... eu posso chegar aqui e dizer que há pessoas de uma raça inferior que não deveriam estar em uma sala de

Introdução Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a importância da liberdade de expressão. Num mundo cada vez mais conectado e com economias interdependentes, a liberdade de expressão e de imprensa deve ser uma garantia universal, pois está atrelada não só à democracia, mas ao desenvolvimento econômico e humano. Liberdade de expressão Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias…

A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade Gilmar Mendes• • I. Introdução Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa…

liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas constituições de todos os sistemas democráticos. Esta liberdade supõe que todos os indivíduos têm o direito de se expressar sem serem recriminados por causa das suas opiniões. A liberdade de expressão é a liberdade de investigar, obter informações e divulga-las sem limites de fronteiras e através de qualquer meio de expressão. A expressão nunca deve ser alvo de…

vige com força de norma constitucional. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA Nos itens subsequentes, serão abordados alguns aspectos do direito à liberdade de pensamento e de expressão, direito fundamental previsto pelo art. 13 da Convenção e que tem merecido especial atenção da corte. A Corte Interamericana definiu a liberdade de expressão como “pedra angular da democracia”97 e esclareceu que se trata de direito fundamental que se desenvolve em dois aspectos: um pessoal, que…