Lição 10 Dimitri Dimoulis

- costume - doutrina - analogia - equidade - princípios gerais do Direito - poder negocial - poder normativo dos grupos sociais CLASSIFICAÇÃO Miguel Reale: dispensável classificar em materiais e formais Maria Helena Diniz Dimitri Dimoulis Fontes Materiais Fontes materiais Lei leis Estatal Jurisprudência Fontes escritas jurisprudência doutrina Fontes Formais Costume Doutrina costume Não Estatal Poder Negocial…

............... 08 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO............. 08 DA DECADÊNCIA ............................................................... 09 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ... 10 EXCEÇÕES ......................................................................... 11 INSTITUTOS ASSEMELHADOS ......................................... 12 DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO

lei orçamentária anual (“realocação judicial de recursos públicos”) que, além de não estar prevista nas hipóteses constitucionais de alteração do orçamento público, transforma a justiça social em justiça individual – justiça do caso concreto. 10 Para tanto, realizar-se-á o estudo em três capítulos que se encontram intrinsecamente relacionados, quais sejam: Capítulo I – Orçamento Público na Constituição Federal de 1988; Capítulo II – Direito à saúde e os custos dos direitos;…

“encaixe” ao conceito técnico jurídico. Quando estamos tratando de direito interno, o termo mais adequado a ser utilizado é direitos fundamentais, conforme podemos colher nos posicionamentos de Dirley da Cunha Jr., Paulo Gustavo Gonet Branco e Dimitri Dimoulis/Leonardo Martins, tendo em vista principalmente o fato de que a Constituição utiliza essa terminologia (Título II). De outra mão, quando nos referirmos à esfera internacional, o mais coerente seria denominar de direitos humanos,…

realização de despesas, no cumprimento de suas atividades essenciais”[9], e, nesse contexto, destaca-se como “ramo primordial da atividade política de um Estado, na medida em que a partir dela se verifica o planejamento governamental em determinada nação”[10]. Com isso, percebe-se o seu caráter instrumental: a atividade financeira não configura um fim em si mesmo, uma vez que o “Estado jamais age no atendimento de interesse estritamente particular”[11], mas, sim, na busca pela…

recepcionados, inclusive, pela Constituição brasileira de 1988, sendo hoje princípios constitucionais expressos de nosso direito. A título de exemplo, temos as liberdades de expressão e de crença, protegidas pela Declaração francesa nos seguintes termos: “Art. 10. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei”6. A Constituição brasileira de 1824, inspirada naquela Declaração,…

ser mencionados: a legislação, a tradição e a jurisdição. Via de regra, uma delas se sobressai “como polo de organização do conjunto” e convoca os outros momentos, de forma que todos acabam por participar do processo global de constituição do direito.10 No sistema constitucional de qualquer país há normas advindas da lei, dos costumes e da jurisprudência, apesar da variação de grau e articulação entre elas. Atualmente, quase todos os países adotam constituições escritas. Entre as…

............................................... 8 2 CONSTITUCIONALISMO ......................................................................................... 9 2.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA CONSTITUCIONALISMO ...................................... 10 2.2 A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO .................................................................. 14 2.3 FORÇA NORMATIVA CONSTITUICIONAL ......................................................... 15 2.4 A APLICABILIDADE DAS NORMAS…

diversas implicações, ainda permanecem sérias controvérsias na doutrina e jurisprudência, dissídio este que se manifesta até mesmo na seara terminológica, em face das diversas denominações atribuídas à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais.10 Sem que se possa aqui aprofundar o tema, o que importa, para efeitos do presente texto, é a constatação de que a função dos direitos fundamentais não se limita (notadamente no contexto do Estado Democrático de Direito) à sua condição de…

p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12. Direitos Fundamentais. 13. Direitos Humanos. 14. Eficácia. 15. Filosofia. 16. Fraternidade Constitucional. 17. Hermenêutica Constitucional. 18. Imperatividade.…