Lex Fori Direito Privado

FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO - FACECLA CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS CAMPO LARGO SETEMBRO/2013 CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS Trabalho a ser apresentado, como requisito parcial da Disciplina de Direito Internacional, do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Campo Largo FACECLA, sob a orientação da Professora Eva…

EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS IMESA – INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS ADMINISTRAÇÃO CONTRATO INTERNACIONAL. CARLA ROBERTA DA SILVA RA: 1211390746 Prof(a): Aline Paiva Disciplina: Direito Internacional. Assis 2014 INTRODUÇÃO. Os contratos internacionais é regulamentação em decorrência do aumento das relações internacionais de comércio. Assim, a importância da criação de uma legislação mais…

residirem em Portugal com o delegado sem a pertinente autorização administrativa nem a motivação de defraudação das políticas ou das leis portuguesas relativas à emigração. 5. A sentença de homologação da delegação do exercício do poder paternal à luz do direito substantivo da República de Cabo Verde não contrária os princípios da ordem pública portuguesa nem o seu reconhecimento produz resultado incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado Português. | | | …

Data: 21\09\2013 Turma: 5º K 1. Com relação ao Direito Internacional Privado, é CORRETO afirmar: (OAB/MG – dez. 2001) a. Constitui o conjunto de normas válidas para todos os países do mundo. b. Constitui o conjunto de normas válidas para todos os países que sejam signatários de tratados internacionais, especificamente nas matérias tratadas. c. Constitui o conjunto de normas internas de cada país que tem por finalidade determinar qual o direito material deve ser aplicado, naquele país,…

Norma Jurídica Norma jurídica é o imperativo de conteúdo sancionatório, ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, ainda é autorizante porque estabelece conduta, a norma de direito é provida de sanção jurídica, a sanção contudo não se encontra presente em todas as normas jurídicas, a norma jurídica pode ser classificada conforme a sanção, em norma jurídica mais que perfeita, norma jurídica perfeita, norma jurídica menos que perfeita e norma…

jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. A norma de direito é provida de sanção jurídica, pois impõe determinada pena pelo descumprimento do dever fixado no preceito normativo. A sanção, contudo, não se encontra presente em todas as normas jurídicas, já que há preceito normativo sem ela. O…

A INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL E SUA APLICAÇÃO Sobre interpretação. Falar em interpretação legal é referir à atividade do espírito que se dirige à concretização do Direito em relação às diversas hipóteses por ele disciplinadas. Interpretação é a atividade lógica, pois, consistente em extrair da norma jurídica seu exato alcance e significado. Nesse propósito, o pensamento deve jungir-se à vontade da lei, considerada como a vontade objetiva, aquela que reflete a vontade do

Fichamento Curso de Direito Internacional Privado Maristela Basso, 2009; Editora Atlas Leitura recomendada das páginas 117-159 Conforme apresenta Maristela Basso, em seu livro, nas páginas supracitadas em que estudamos, o estudo da história é fundamental para entendermos como funcionam as resoluções de conflitos de leis no espaço internacional atual, pois foi ao longo da história (principalmente a partir do…

Sumário Direito Internacional privado 2 a) parte geral: 2 b) Conceito: 2 c) Objeto: o direito internacional privado 2 2- Normas jusprivatistas internacionais: 3 a) Quanto a fonte 3 b) Quanto a natureza: 3 a) Quanto a estrutura: 3 3 Elementos de conexão: 4 4 Qualificação: 4 5 - Aplicação do direito estrangeiro: 5 7 Comentários a cerca dos artigos 6 7.1 Artigo 12 6 7.2 Art. 49 7 7.3 Art. 84 7 7.4 Art 109 II 7 7.5 Art. 88 ao 90 CPC 8 7.6 Art 200 ao 204CPC 10 7.7 Artigos 206 ao 212 CF 13 …

Conceitos de Direito Trabalho direcionado a aprovação de Direito – Ciências Econômicas. . São Paulo, 23 de Abril de 2013 Sumário Etimologia O fenômeno jurídico, ao longo da história, vem sendo designado por duas palavras derivadas de radicais distintos: Direito e Jurídico. Podemos apresentar uma breve etimologia dessas palavras (ou seja, buscar as palavras originárias que se transformaram nelas). A palavra direito não foi utilizada pelos romanos