Fichamento do Livro Curso de Direito Internacional Privado Maristela Basso

2357 palavras 10 páginas
Fichamento Curso de Direito Internacional Privado Maristela Basso, 2009; Editora Atlas Leitura recomendada das páginas 117-159

Conforme apresenta Maristela Basso, em seu livro, nas páginas supracitadas em que estudamos, o estudo da história é fundamental para entendermos como funcionam as resoluções de conflitos de leis no espaço internacional atual, pois foi ao longo da história (principalmente a partir do império romano) que começou a surgir, de forma mais branda, é claro, o Direito Internacional Privado, da forma que o conhecemos hoje.
Dentro da história acerca do surgimento do DIPri, temos algumas fases, até sua efetiva criação, nos padrões atuais.

Fase pré-doutrinária
Na Antiguidade e na Idade Média não havia muita reflexão sobre a resolução deste tipo de conflito, uma vez que os sistemas eram baseados na territorialidade das leis. ( as leis dos Estados eram irrefutáveis, então não haviam muitos conflitos deste cunho).Também não haviam regras de direito internacional, porque estas, nasceram justamente dos conflitos entre as leis.
Dentro da ordem jurídica romana o Direito Internacional Privado não era muito aplicado, pois o âmbito internacional pouco importava, já que eram as leis do Estado que valiam para os juristas.
Os juristas romanos, por exemplo, admiravam tanto a sua própria legislação, que nunca nem chegaram a pensar em criar outras leis que pudessem ser aplicáveis a outros direitos, cujo consideravam inferiores.
Havia uma discussão sobre a importância do direito internacional; costumavam pensar que contratos deveriam ser celebrados conforme a lei local, mas não tinham um respaldo se caso a negociação fosse feita com estrangeiros.
Com esta mentalidade um tanto quanto limitada, que tinham os juristas romanos, tornou-se impossível desenvolver as regras do DIPri no sistema romano, pois seu direito era unitário, absoluto e universal, impossibilitando que a justiça se

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