Letra De Cambio E Duplicata

Aula 7. Ao receber uma letra de cambio por endosso, Augusto...a) Determine a responsabilidade do avalista nesse título:R: O avalista ocupa mera posição de quem ele está avalizando a responsabilidade do emitente da letra do cambio. B) É possível a modalidade parcial do aval? R: Sim, art 30 da lei uniforme, a obrigação pode ser no todo ou em parte no aval parcial. Aula 8. Augusto, portador de letra de cambio, apresentou o titulo para aceite do sacado Bernardo... 1) Procedentes as…

foram revogados pelo Decreto nº2.044, de 31 de dezembro de 1908, que cuidou da matéria nos artigos 28 a 33. O Decreto 2.044/1908 foi alterado com a adoção pelo Decreto 57.663, de 24 de janeiro de 1966, da Lei Uniforme de Genébra em matéria de letras de câmbio e notas promissórias – LUG, que regulamenta o protesto em seus artigos 43, 44 e 46. Mesmo com o Decreto 2.044/1908 e a LUG, ainda existiam problemas sem solução legal, como a publicidade do protesto, a ocorrência de homonímia, a…

• Eficácia probatória: art. 378 à 380, CPC Pode provar o alegado como também pode, no caso de não ser exibido ou estar irregular, tornar verdadeiro o fato alegado. Ex: empresário A entrou com uma ação de cobrança de uma duplicata alegando que o empresário B não pagou o titulo vencido; B contesta dizendo que naõ pagou porque não recebeu a mercadoria; A diz que entregou e exibe o livro onde consta o registro da saída dessa mercadoria no estoque e quer que ele seja…

"os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento". Abstração: "ocorre em alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) – podem ser emitidos independente da causa que lhes deu origem". Independência: "alguns títulos de crédito valem por si só, independe de qualquer outro documento". Os títulos de crédito são muito utilizados quando existe uma…

ser à ordem ou não à ordem. Com clausula não à ordem, quer dizer que não será permitido endosso, ou seja, o cheque não poderá ser repassado, se à ordem, permite-se o endosso. QUAESTÃO OBJETIVA: Compete o exercício de direitos cartulares: R.: Letra B) a qualquer portador do título em circulação. SEMANA 02 CASO CONCRETO: Augusto procura você, renomado advogado empresarial, pois foi executado por cheque emitido por sua esposa, correspondente a uma conta conjunta, que foi…

LETRA DE CÂMBIO I - Introdução É considerado o título de crédito com origem histórica mais remota. Surgiu com a littera cambii em decorrência das operações cambiais realizadas entre comerciantes de diversas cidades (burgos) na Idade Média. Alguns estudiosos afirmam que não vingou no Brasil, tendo sido substituída pela duplicata, na praxe comercial, inclusive, esses juristas defendem que a letra de câmbio não teve aceitação no Brasil, por possuir uma sistemática que depende da boa-fé

Uniforme (L.U) à Decreto 52.663/66 Características (princípios): - Cartularidade: Cártula = documento (papel). Só pode ser titulo de credito se houver o documento para a comprovação clara do direito. A exceção encontra-se na Lei da Duplicata em seu artigo 13, paragrafo 1. Obs.: Não se pode executar por meio de copia. - Literalidade: Conteúdo. Deve descrever clara e objetivamente. Deve ser a expressão precisa e correta da obrigação. O que não esta contido no…

Letra de Câmbio Letras de Câmbio são títulos de crédito, negociáveis, que consistem em ordens de pagamento. Sua criação ocorre por meio de um ato chamado saque. Uma das características dos títulos de crédito é a circulabilidade, ou seja, pode ser transmitido a outro, o qual passará a ser o credor do título de crédito. A transferência de letra de câmbio para terceiro se faz pelo endosso, quem transmite o título é o endossante, e quem recebe é o endossatário. São três as partes…

nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques R: Cheque e duplicada assemelham-se nas modalidades de modelo, ambos são vinculados, e de circulação, com relação modalidade nominal a ordem, cujo ao cheque se aplica nos valores acima de R$100,00, quanto a estrutura o cheque é ordem de pagamento e a duplicada (promessa de pagamento), a duplicada é titulo causal e o cheque é não causal. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: D) letra de câmbio e cheque Augusto…

credor do cumprimento da obrigação tendo em vista a capacidade econômica do devedor B) TEMPO ► momento do cumprimento da obrigação 4) PREVISÃO LEGAL ► LEIS ESPECIAIS A) Letra de câmbio e nota promissória – Dec. –Lei nº 57.663/66 ( LUG) e Dec. 2.044/1908 B) Cheque – Lei n. 7.357/85 C) Duplicata- L n. 5.474/68 D) CÓDIGO CIVIL - O Código Civil inova ao criar a parte das DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO, contudo, no art. 903 recepciona todas as…