Lesão Enorme

da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença,…

firmado com o Réu, e facilmente conclui que sofreu uma lesão, uma vez que aceitou celebrar um contrato em condições tão favoráveis a uma das partes em prol da outra por estar em extrema necessidade. DOS FUNDAMENTOS: Fazendo-se um breve estudo sobre os vícios de consentimento, encontra-se o conceito lecionado pelo grande doutrinador do direito brasileiro, Carlos Roberto Gonçalves, segundo o qual “Lesão é, assim, o prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as…

responsabilidade jurídica aparece quando houver infração de norma jurídica civil ou penal, causadora de danos que perturbem a paz social, que essa norma visa manter. Abrange a responsabilidade civil e penal. Enquanto a responsabilidade penal pressupõe lesão aos deveres de cidadãos para com a sociedade, acarretando um dano social determinado pela violação de norma penal, exigindo, para restabelecer o equilíbrio, a aplicação de uma pena ao lesante, a responsabilidade civil requer prejuízo…

contudo, teria que reduzir o valor do pagamento prometido ao justo valor do serviço prestado. DA LESÃO Gonçalves (2009, p. 404) destaca que, “Lesão é, assim, o prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela premente necessidade ou inexperiência de uma das partes”. O instituto da lesão em nosso ordenamento civil é considerado um vício da vontade, portanto, capaz de invalidar…

é oposto nos próprios autos no prazo de 10 dias e é conhecido pelo Tribunal ad quem por ocasião de interposição de apelação. O agravo de instrumento, por outro lado, é utilizado em situações excepcionais, quando a decisão puder causar risco de lesão grave ou de difícil reparação, e também nos casos de negativa de seguimento de apelação e de questionamento quanto aos efeitos em que foi recebida. Em contrapartida, a proposta do projeto de reforma do CPC, consagrando o princípio da…

por objetivo o reconhecimento do princípio da insignificância definitivamente, como causa de excludente de tipicidade, na tentativa de descriminalizar certas condutas que, devido a sua habitualidade e pouca reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, não podem mais ser submetidas ao crivo das sanções penais, possibilitando sua punição através de sanções de outra natureza. Nesse passo, em primeiro momento serão abordados aspectos conceituais e doutrinários, numa…

considerado acidente de trabalho todo acidente que ocorre na execução do trabalho, a serviço da empresa, por ordem da empresa, em viagem a serviço da empresa, no trajeto de e para a empresa. O acidente de trabalho pode causar morte, ou lesão incapacitante para o trabalho. A lesão pode ser parcial ou total, permanente ou temporária. As doenças ocupacionais também devem ser parte de um programa de prevenção, proteção e tratamento por parte das empresas. Doenças ocupacionais diferem-se em…

Percebi que não estava sentindo minhas pernas e aquela sensação me causou desespero, porém uma força enorme, que não sei de onde veio, me tranqüilizou e comecei a viver dia após dia. Passei cinco dias na UTI, mas ali já sabia que estava fora de risco. Estava internado em um hospital público, mas com pessoas de extrema competência. Todos foram muito humanos e profissionais. Com apenas três meses de lesão decidi que participaria da corrida que aconteceria três meses depois. Desde então…

direito de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência”.12 Sendo assim uma pergunta pertinente que se faz, ao começar a falar sobre o aborto provocado descrito no código Penal Brasileiro, onde começa a vida?, a discussão é enorme sobre o começo da vida, não só no campo do direito. Para a maioria das religiões como o Cristianismo “que equipara o feto ao ser humano formado e que inspirou legislações radicalmente contrarias ao abortamento” 13, para o Islamismo…

necessitados; Com efeito, na questão em foco, houve quebra contratual da relação de consumo por parte da Requerida, pois essa deveria ter agido com boa-fé ao colocar o produto à venda, isso infelizmente não aconteceu, o que vemos é um carro com uma lista enorme de problemas. Assim, segundo a sistemática de proteção e defesa do consumidor, no caso em exame, o dever de reparar o dano causado à Autora pela má-fé quando da venda do produto (automóvel) é evidente e está bem caracterizado.…