Lesao Por Necessidade Direito Civil

SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro…

degradação do meio ambiente. Palavras-chave: Responsabilidade Socioambiental; Empresas; Consumo Sustentável; Dano Ambiental. * Aluna de 3º ano do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC 2010 - 2011) da FAE Centro Universitário. E-mail: rhaisa_denis@ hotmail.com. ** Mestre em Direito Socioambiental (PUC-PR). Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Professor da FAE Centro Universitário. E-mail:…

Direito difuso – pertence a todos e a ninguém ao mesmo tempo. Chamado também de transindividuais e metaindividuais , é uma categoria que se esbarra em interesse que ultrapassam aquilo que é individual. É um meio de defesa da coletividade em sentido extenso em quantidade determinadas. Situação de fato. Tramita entre direito público e privado,mas não se firma em nenhum deles. Direito coletivos- interesses que decorrem de um fato comum, que atinge várias pessoas. É sempre importante lembrar que o

EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum…

PROCESSUAL 1) DEFINE NECESSIDADE. R- necessidade é uma relação de dependência do homem para com algum elemento. 2) A NECESSIDADE É UMA RELAÇÃO DE QUÊ? R- a necessidade é a relação de um ente vivo (homem) com um ente complementar (bem). 3) QUANDO A NECESSIDADE SE SATISFAZ? R- a necessidade se satisfaz com a combinação. 4) COM A VONTADE SATISFEITA O QUE TEMOS? R- com a vontade satisfeita temos o bem ou bem da vida. 5) O QUE É BEM? R- bem é o elemento capaz de satisfazer a uma…

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, segundo prevê o art. 11 do Código Civil de 2002. Assim, nunca caberá afastamento volitivo de tais direitos, como daquele atleta que se expõe a uma situação de risco e renuncia expressamente a qualquer indenização futura. Tal declaração não valerá! Mas sem dúvidas que o valor da indenização deve ser reduzido, diante de culpa concorrente da própria vítima, nos moldes dos arts. 944 e 945 da novel codificação. A…

MORAL COLETIVO Belo Horizonte 2014 DANO MORAL COLETIVO O artigo escolhido, Dano Moral Coletivo Nas Relações de Consumo, de Guilherme Magalhães Martins, publicado na Revista de Direito do Consumidor 2012 – RDC nº 82, fls. 87/109, aborda o princípio da dignidade humana em sede de responsabilidade civil, mais especificamente, quanto ao dano moral na vida social. O Autor expõe que a dignidade da pessoa humana e o livre desenvolvimento da personalidade se revestem de notável…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA xxxxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx. Processo nº. xxxxx xxxxxx, nos autos da AÇÃO POPULAR em que move o MINISTÉRIO PÚBLICO, que por sua advogada que esta subscreve nomeada pelo convênio da Assistência Judiciária entre Defensoria Pública e OAB/SP, vem respeitosamente tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar e apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a…

protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. O dano patrimonial, para efeito de responsabilidade civil, é toda lesão nos interesses de outrem. É toda lesão nos interesses sejam de ordem patrimonial, quer seja de caráter não patrimonial. O dano patrimonial é a lesão concreta que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deteriorização, total ou…

Petição Inicial caso 6: Equipe: Ana fiúza, Bruna Solange, Camila Dantas, Fabiana Dantas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. FERNANDO FERNANDES, brasileiro, viúvo, professor, portador do RG. PE- 15. 001.321, inscrito no CPF 030.881.164-20, nascido aos 02/01/1969, natural de Recife/PE, filho de José Carlos Fernandes e Clarice Silva Fernandes, residente e domiciliado nesta cidade na RuaY, n° 20, bairro Centro, vem…