Lesado

aplicação decorre no sentido de que o ato com lesividade insignificante poderia até configurar Tipicidade formal, qual seja, a pura descrição formal do tipo, mas não configuraria a tipicidade material, pois o bem tutelado não foi efetivamente lesado, ou, ao menos, lesado a ponto de se justificar a judicialização e sanção penal. Partindo disto no Brasil, segundo entendimento do próprio STF, é necessário a concomitância de quatro requisitos para aplicação do princípio da insignificância,…

de resultado O que é obrigação de resultado? Na obrigação de resultado o contratado assume o compromisso com um resultado em específico. Se o objetivo não é atingido de forma total ou parcial, o contratado passa a ser responsabilizado, para isso o lesado mostra a existência do contrato e prova a não obtenção do que foi prometido. Só é extinta a obrigação quando o contratado prova que não alcançou o objetivo final por motivo de força maior. Um exemplo de obrigação de resultado é quando…

coletiva) é que se trata de um canal de acesso à jurisdição, por meio do qual muitas vezes milhares ou até milhões de lesados individuais encontram solução para suas lesões, sem necessidade de terem que pessoalmente contratar advogado para acionar a Justiça, assim evitando julgamentos contraditórios, pois a sentença no processo coletivo, se procedente, beneficiará a todo o grupo lesado, com grande economia processual.

uma hemorragia (lesão de vaso), os mecanismos da hemostasia são mobilizados. Inicialmente ocorre uma vasoconstrição que reduz o fluxo sanguíneo no vaso lesado, minimizando a perda de sangue no local, até que a ação conjunta das plaquetas e dos fatores da coagulação promova o tamponamento. Este tamponamento perdura até que o tecido vascular lesado se regenere, ação dos fibroblastos. Em seguida ocorre a dissolução do tampão hemostático. Grosseiramente, os eventos da hemostasia podem ser…

considerada, geralmente, medida punitiva para a hipótese de violação de normas. - A atributividade (ou autorizamento) - Esse é, aliás, o elemento distintivo por excelência entre a norma jurídica e as demais normas de conduta: a aptidão para atribuir ao lesado a faculdade de exigir o seu cumprimento forçado. Então, a essência especifica da norma jurídica é a atributividade (ou autorizamento) , porque o que lhe compete é autorizar ou não o uso das faculdades humanas. Assim, a norma…

natureza de reconstituição?. A indenização busca dar meios ao lesado para aliviar sua mágoa e sentimentos agravados, servindo tambem de pena para o autor. Nas palavras de PEDRO LESSA, na Ap. Cível n.º3.585 (Revista Forense 27/202): "Não indenizar o dano moral é deixar sem sanção um direito, ou uma série de direitos. A indenização, por menor e mais insuficiente que seja, é a única sanção para os casos em que se perdem ou se têm lesados a honra, a liberdade, a amizade, a afeição e…

despendido com o trabalho cardíaco e ainda diminuir a carga sobre o miocárdio lesado. “O tratamento também inclui a prevenção de complicações, tais como choque ou colapso, arritmias cardíacas.” Deve ser iniciado de imediato após o infarto, através de um plano endovenoso. “Esta planificação endovenosa deverá ser cuidadosamente controlada, para evitar o excesso de líquido circulante, o que traria uma sobrecarga ao coração lesado. “Líquidos puros constituirão a primeira alimentação…

do contrato. Para efeitos do presente contrato considera-se como um único e mesmo sinistro o conjunto dos danos resultantes de um mesmo evento ainda que os referidos danos se manifestem separadamente e sejam reclamados em datas diferentes, por lesados diferentes. Franquia: Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do Segurado e cujo montante ou forma de cálculo se encontra estipulado nas Condições Particulares. ARTIGO 2° OBJETO DO CONTRATO 03/08 outubro 2013 -…

Por mais que a intencionalidade seja boa, se está cometendo o que é objetivo de combate, limitando a liberdade de escolha dos trabalhadores e mesmo de negociação. Penso que podemos e mesmo que devemos sempre zelar para que o trabalhador não seja lesado em sua boa-fé ou mesmo em sua hipossuficiência, mas com outros mecanismos que não o tornem reféns de uma lei que os proíba de se expressar e de quando bem orientados tomar decisões que lhes pareça convenientes. PUCRS – FACULDADE DE…

provocada. Ainda segundo o STF, o ato com lesividade insignificante poderia até configurar Tipicidade formal, qual seja, a pura descrição formal do tipo, mas não configuraria a tipicidade material, pois o bem tutelado não foi efetivamente lesado, ou, ao menos, lesado a ponto de se justificar a judicialização e sanção penal. O mesmo STF considera como crimes incompatíveis com o Princípio da Insignificância os crimes mediante violência ou grave ameaça à pessoa; Tráfico de Drogas; e Crimes…