Leis Unidades De Conservação

DIREITO AMBIENTAL Aula 6 - Proteção à Flora e à biodiversidade DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula  Proteção da Flora;  Novo Código Florestal;  Sistema Nacional de unidades de conservação;  Competência administrativa do Instituto Chico Mendes;  Biodiversidade; Proteção à Flora e à biodiversidade – Aula 6 DIREITO AMBIENTAL Proteção da Flora Conceito: Segundo Sirvinskas, “é o conjunto de plantas de uma região, de um País ou de um continente. A flora não se forma…

Conservação e preservação do meio ambiente O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal e àiniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil.[1] ------------------------------------------------- História O SNUC tem suas origens nos anos 1970, quando o…

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA LEI Nº 9985/2000 Daniel Martini Promotor de Justiça Master Direito Ambiental Internacional – CNR – ROMA/ITÁLIA -2008/2009; Doutorando em Direito Ambiental – Universidade de Roma3/ITÁLIA – 2008/2012 1 • • • • • • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as

CÂMPUS CAXIAS DO SUL UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) E RESERVA EXTRATIVISTA Isadora Dutra e Luís Afonso Cavalheiro Gerenciamento Ambiental - Joice Kuritza Unidades de Conservação As Unidades de Conservação, instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são áreas protegidas por lei pelo fato de apresentarem importância para a preservação dos ecossistemas, proporcionado pesquisas científicas, manejo e educação ambiental na busca pela conservação do meio…

PLANO DE MANEJO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Rosangela Cremonini Silveira Prof.ª S Sheila Mafra Ghoddosi e Maria Amélia Pellizzetti Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Ambiental (GAM 2181) – Gestão em Unidades de Conservação 02/07/2009 RESUMO Unidade de conservação são áreas territoriais protegidas por lei, com objetivos de conservar e proteger ecossistemas naturais e processos ecológicos necessários à…

PESQUISA SOBRE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS PERMANENTES, RESERVA LEGAL E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. 2011 Curso: 4º período Gestão Ambiental. Profª: Disciplina: Legislação Ambiental. Acadêmicos: 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................01 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................02 CONCLUSÃO....................

Introdução a Unidades de Conservação Desde a pré-história o homem faz uso da natureza, e com isso tais ações antrópicas devastam e subtraem do meio em que vivemos. Com o passar do tempo a necessidade de preservar se fez presente. Algumas civilizações desenvolveram uma certa idéia de preservação, como os Assírios, antes da era Cristã, que já estabeleciam reservas, e os Incas, no Peru pré-colombiano, que impunhavam limites à caça por períodos específicos para proteger algumas espécies. Na era

As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais. INTRODUÇÃO Com o rápido crescimento da população mundial tem-se observado com o passar do tempo efeitos negativos, não só na sociedade mas

Constituição Federal. A Farra do Boi, elemento da cultura popular do Estado de Santa Catarina, já foi alvo de acirradas discussões no que se refere a sua legalidade, uma vez que provoca abusos e maus tratos a animais. É cediço, nos termos do artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 que é proibido “praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, sendo tal prática punida com pena de detenção, de três meses a 1 ano e…

Pesquisa Tema 1: Segundo o Estatuto da Cidade, Lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana no país, o plano diretor se define fundamentalmente como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Parte integrante do processo de planejamento municipal se constitui na diretriz fundadora dos princípios de atuação dos setores públicos e privados. Essa prioridade dirigida ao plano diretor tem por objetivo impedir a ocorrência de abusos por parte do…