Leis Unidades De Conservação

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Técnico em Meio Ambiente- CECON Belo Horizonte - 2012 Daniella Patricia SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, seus objetivos, categorias de Unidades de Conservação e suas definições. Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Legislação Ambiental, do curso de Técnico em Meio Ambiente, da Unidade CECON de…

ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 168, de 10 de junho de 2005; Considerando que o art. 36 da Lei…

SNUC - LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,…

Carlos (Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo); Silvana Lorenzetti (Ghilardi Lorenzetti Consultoria Jurídica); Ticiana Imbroisi (WWF-Brasil) São Paulo - 2008 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: CONSERVANDO A VIDA, OS BENS E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS O QUE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTAM? U m dos principais desafios para a humanidade é lidar com a "crise ambiental", principalmente com os problemas relacionados ao aquecimento global, à escassez…

das unidades de proteção integral preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. Fonte: SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002. É objetivo básico das unidades de uso sustentável compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Fonte: SNUC – Sistema Nacional de…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Zoneamento – Unidades de Conservação Thiandra Cristina Sangaletti Professor:Jaime Martinez Disciplina:Fundamentos da biologia da conservação e áreas naturais protegidas Passo Fundo, Novembro de 2011. Zoneamento em Unidades de Conservação. Muitos são os fenômenos que causam a perda da biodiversidade no…

TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE São os instrumentos que o poder administrativo tem ... Lei da política nacional do meio ambiente (PNMA) 6.938/81 1. Objetivos gerais da PNMA- art. 2.º caput 2. Objetivos específicos – art 4.º incisos I a VII Natureza jurídica do usuário pagador é um objetivo especifico e principio de direito ambiental 3. Princípios da PNMA – art. 2.º incisos I a X da Lei 6938/81 *4. Instrumentos da política nacional do meio ambiente PNMA – art. 9.º…

Instituição das Unidades de Conservação A Constituição Federal no artigo 225,§1º impôs ao poder público a obrigação de definir, em todas as unidades da federação espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade de sues atributos que justificam sua proteção. Segundo Normas gerais as unidades de conservação devem ser criadas por ato do…

VICTOR PEÇANHA DALYLA PEÇANHA GABRIELLE DELPHINO RODRIGO SIQUEIRA Unidades de Conservação de Uso Sustentável Trabalho da disciplina de Legislação Aplicada a Aquicultura, ministrada pela Professora Fernanda Favoreto sobre a relação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável com a atividade aquacultural. Piúma, 18 de agosto de 2014. Introdução SNUC- sistema nacional de unidades de conservação surgiu pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, esse sistema se deu como…

Geografia e Cartografia Disciplina: Introdução à Ecologia Docente: Aloísio Rodrigues Unidades de Conservação Discentes: Emily Siqueira Gabriel Miranda Rafael Ramos Raphael Santos BELÉM/PARÁ 2012 Unidades de Conservação