Leis Unidades De Conservação

§1° III Lei 7804/18-07-89 e art. 9° VI da lei 6938/81 aumentou o rol Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; (Regulamento) III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; CÓDIGO FLORESTAL LEI ART. 12651 DE 25 DE MAIO DE 2012, NO ART. 1° TRATA DA R.L. (RESERVA LEGAL). Art. 1o-A. Esta Lei…

Passo Fundo , 2013 2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – ICB / UPF UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO ICB – Ciências Biológicas UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 01) O que é uma UC ? 02) Embasamento Legal Constituição Federal, art. 225 § 1º, inciso III Constituição Estadual RS, art. 251, § 1º, inciso V e art. 259 Código Florestal Federal ( lei nº 4.771, 15/09/65 ), art. 5 Código Florestal RS ( lei nº 9.159, 21/03/92 ) art. 3, inciso I Lei de Proteção à Fauna ( lei nº 5.197,…

*responsabilidade civil extracontratual: -dever de reparação que surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o agente e a vitima preexista qualquer relação jurídica, mas sim uma obrigação imposta por preceito geral de direito ou pela lei. -art 927 C.C aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. ** responsabilidade civil extracontratual subjetiva: -fundada na idéia de culpa ( dano,dolo/culpa e nexo causal) dano: lesão a um bem jurídico…

presente paper faz uma análise da gestão territorial da APA do Morro de Osório, localizada na Borússia em Osório, RS, à luz da Lei Federal 9.985/2000 e de informações obtidas no Plano de Manejo e fornecidas pelo gestor da Unidade. O objetivo foi averiguar os principais problemas socioambientais que ameaçam a APA. Os resultados, obtidos através de entrevistas com o gestor da Unidade e seus funcionários, demonstraram que o principal problema da APA da Borússia é a não implementação de…

O que são Unidades De Conservação Ambiental? Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação. As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados

Instrument LISTA DE SIGLAS APA – Área de Proteção Ambiental ARIE - Áreas de Interesse Ecológico CEUC - Cadastro Estadual de Unidades de Conservação CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente DIBAP/IAP - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas FCb - Fator de Conservação básico FUNAI - Fundação Nacional do Índio IAP – Instituto Ambiental do Paraná IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBGE…

AREIAS COM VISTAS A SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE. Mikaelly Gouveia¹ ¹ Discente do Curso de Gestão Ambiental da PUC Goiás Mikaelly_gouveia@rocketmail.com Nicali Bleyer dos Santos² ² Professora Doutora do Curso de Gestão Ambiental da PUC Goiás nicalibleyer@hotmail.com Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso trás uma análise dos equipamentos e infraestrutura urbana da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação (UC) Serra das Areias, no município de…

AMBIENTAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º TEMA Unidade de Conservação Responsabilidade Civil/Ambiental Competências Constitucionais EIA-RIMA/Informação Ambiental Penal Ambiental Licenciamento/Fiscalização Mata Atlântica Indígenas Estatuto da Cidade Saneamento Básico Total QTD % 9 5 4 4 3 2 1 1 1 1 31 29% 16% 13% 13% 10% 6% 3% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Unidade de Conservação VIII Exame Unificado Questão 01 - Sobre a Reserva…

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza DIREITO AMBIENTAL INTRODUÇÃO - SNUC SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Proteção de áreas ambientalmente relevantes Manutenção da diversidade genética Fauna e Flora Manejo ecológico de espécies e recursos naturais INTRODUÇÃO Parque Nacional de Itatiaia (1937) Lei 4.771/65 – Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Floresta Nacionais Lei 9.985/2000 – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação…

Curso de Formação da Guarda Civil Municipal Planaltina de Goiás Unidades De Conservação Aluno: G.C.M Celson Pereira da Silva Turma: A IV Curso de Formação da Guarda Civil Municipal Planaltina de Goiás Unidades De Conservação Pesquisa sobre Unidades de conservação, o que é, Como se divide e qual…