Leis Trabalhistas No Brasil

INTRODUÇÃO Não se pode negar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe à classe trabalhadora benefícios importantíssimos, porém, ao analisarmos o contexto histórico da época de sua criação com a realidade atual fica evidente que muitas coisas existentes nela se tornaram ultrapassadas, causando inúmeros prejuízos tanto para o empregado como para o empregador. A forma inflexível das normas trabalhistas inserida pelo protecionismo da época tornou-se ainda mais evidente com a edição do

RA: 392014 Luis Roberto Holsback RA: 354036 Jaqueline Arujo Moraes RA: 375607 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Campo Grande, MS. Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – TURMA N 60 Henrique Mascarenhas Souza

70 ANOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – NOVOS DESAFIOS 1. CONTEXTO HISTÓRICO DO BRASIL À ÉPOCA DA CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a unificação de toda a legislação trabalhista existente no Brasil à época de sua criação, ocorrida no dia 1° de maio de 1943 pelo Decreto-Lei n° 5.452/43. Foi sancionada durante o período do Estado Novo, pelo então Presidente da República Getúlio Vargas. Surgiu como uma forma de…

dos fatos controvertidos do processo. A comprovação na reclamação trabalhista que o preposto não é empregado poderá gerar a revelia (como se a empresa não comparecesse em juízo para defender-se) ou a confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte contrária). Importante mencionar que as peculiaridades abordadas no presente limitam-se ao âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, perante uma reclamação trabalhista, preposto será a pessoa (empregado) que irá…

a Revolução de 1930, foi o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil durante 15 anos ininterruptos, foi a fase da oficialização do Direito do Trabalho com a Consolidação das Leis do Trabalho. Aproveitando dos poderes de um governista militar, começou a adotar mudanças de modernização no país. Concentrada nas relações de trabalho, a política de Vargas se tornou uma abrangente política de direitos sociais e trabalhistas. Criou o Ministério do Trabalho em 1930 com a finalidade…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do…

ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2 1.1 – Trabalho Escravo 3 1.2 – Servidão da gleba dos feudos 4 1.3 – Corporações de ofício 5 1.4 – Exploração do proletariado 6 1.5 – Evolução no Brasil 7 2 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 8 2.1 – Fontes comuns a todos os ramos do Direito (Latu Sensu) 9 2.1.1 – Constituição 10 2.1.2 – Leis 11 2.1.3 – Atos do Poder Executivo 12 2.1.4 – Usos e Costumes 13 2.1.5 – Normas Internacionais 14 2.2 – Fontes específicas ao Direito do Trabalho (Strictu…

SUPERVISIONADA – LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA. CAMPO GRANDE/MS Novembro – 2014 CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º SEMESTRE - TURMA N 60 PÓLO - MACE AUTORES ATILIENE SILVA SABINO – RA 8529975071 ELIZABETE GUEDES – RA 235403 FABIANA ROBRIGUES MORALES – RA 391530 KEYLA KRISTYNA MORAIS DE OLIVEIRA - RA 376420 TATIANY QUIRINO AGUERO– RA 369139 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E…

Histórico da Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO DISCIPLINA: ROTINAS TRABALHISTAS PROFESSORA: RENATA BAHIA DE LACERDA O DIREITO DO TRABALHO DIREITO E NORMAS DO TRABALHO E SUA ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL Autor: SANTOS, Jailson Dias. Salvador-Ba / 2015 SUMARIO 1. Resumo...............................................................................................................3 2. Introdução ..................................................................................................