Leis Trabalhistas No Brasil

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta…

CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- COSTA DO DESCOBRIMENTO CURSO TÉCNICO DE HOSPEDAGEM LEIS TRABALHISTAS E SUAS CONQUISTAS EUNÁPOLIS - BA 2014 EMILY ALVES DA SILVA HUGO MORAIS DA SILVA MAILY OLIVEIRA BARBOSA MARCOS AMÓS SOARES THAINÁ NUNES DANTAS YOHANNA SOUZA SANTOS LEIS TRABALHISTAS E SUAS CONQUISTAS Trabalho da disciplina de ITAV, orientado pela professora Dilma Lima Macedo, apresentado a turma 3t2…

Solidária e Subsidiária, mais especificamente no que tange às relações empregatícias, objeto de discussão em sede Judicial, principalmente em razão da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. …

Negociações Trabalhistas Tutora Presencial – Prof. Sátiro Souza Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos SANTO ANDRÉ/SP 2014 1. INTRODUÇÃO A história mostra uma verdadeira transformação no que diz respeito à Direito do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho e Relações Trabalhistas e Sindicais. Vamos mostrar como a história mudou nossas vidas e nossos direitos, que na maioria das vezes foram de difícil conquista, e que ainda estão longe dos ideais.…

escolha do árbitro fora dos quadros da magistratura. No direito Brasileiro, a arbitragem está prevista na Lei nº 9.307/ 96 que determina que a arbitragem só pode se dirigir a acerca de direitos patrimoniais disponíveis. O art. 114, da CF/88, prevê expressamente a arbitragem como meio de solução de conflitos coletivos trabalhistas. A Constituição Federal ou na Consolidação das Leis Trabalhistas não prevê a admissão da arbitragem no dissídio individual, há quem entenda que, se o…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NA AMÉRICA DO SUL O presente trabalho deve tratar do tema acima nominado, abordando as correntes acerca do tema existente atualmente, onde ele foi aplicado e suas conseqüências e como deve o Brasil agir para desburocratizar a norma trabalhista, facilitando a criação de empregos e ao mesmo tempo não retirando direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. Primeiramente podemos destacar três correntes acerca do tema, quais sejam: a…

Evolução historica do direito do trabalho 1- no mundo Conceito de trabalho - é a exploracao da prestacao de serviços de alguem. O prestador é pessoa fisica. A primeira forma predominante de exploracao da atividade trabalhista foi a escravidao, que evoluiu para a servidao e depois evoluiu para as corporações de ofício, nestes tres casos nao existia trabalho livre (liberdade e vontade de contratacao), predominantemente, assim nesta época ainda não existe direito do trabalho. O direito…

DE JESUS ARTIGO CIENTÍFICO Pós-graduação lato-sensu em Processo do Trabalho A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ORGANIZACIONAIS Orientador: Cesar Reinaldo Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza São José do Rio Preto 2010 A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais Fernanda Pinheiro de Souza Advogada, Aluna do Curso de…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior em Ciências Contábeis Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Prof. EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO RA 201705 JANEIDE PEREIRA DA SILVA RA 223030 JEOVANE CAMPOS CRUZ RA 223490 JOSÉ RONALDO GOMES VIDAL RA 238195 ROSILENE TEIXEIRA DE CARVALHO RA 201704 …

Igualdade Jurídica: o indivíduo é o centro da sociedade, e todos os indivíduos são livres e iguais perante a lei. Não se aceita mais as qualificações jurídicas inferiores (servos, escravos, etc) e nem os privilégios (das castas, dos nobres, etc). Um terceiro postulado, que é o grande postulado do liberalismo é o postulado do Contratualismo: se todos os indivíduos são livres e iguais perante a lei, são eles próprios que segundo a sua vontade irão regular suas relações jurídicas. O Estado…