Leis Trabalhistas No Brasil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Serro 2012 Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 3 DIREITO DO TRABALHO I FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Maria Clara Almeida Teresina - Piauí Outubro - 2011 Sumário Formação histórica do Direito do Trabalho 1 No mundo 1 No Brasil 3 Bibliografia 7 1 Formação histórica do Direito do Trabalho 1.1 No mundo Até o século…

FACULDADE ANHANGUERA – Uniderp Centro de Educação a Distância CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º PERÍODO ATPS –LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFª. Ma. Márcia Aparecida Jacometo CRISTINA RODRIGUES FAGUNDES MORAIS – RA 4300064608 FERNANDO DIAS MORAES – RA 3830674168 LUCIANA ALVES BEIRA DA SILVA – RA 4301774984 TATIANE ALVES DOS REIS – RA 4301748874 VALDETE KÉSIA DOS SANTOS – RA 4300064615 TUTOR Á DISTÂNCIA:…

br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_canal=42&cod_noticia=18206 http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,cartilha-explica-como-ficam-os-novos-direitos-dos-trabalhadores-domesticos,151726,0.htm http://g1.globo.com/globo-reporter/noticia/2013/07/lei-das-domesticas-desperta-reacoes-diferentes-em-todo-o-brasil.html 1.1 HISTÓRIA A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX,…

Judiciais Trabalhistas EMPRESA: Almeida Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados SETOR: Cálculo Judicial Trabalhista – Filial Campinas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10/03/2011 á 20/05/2011 TOTAL DE DIAS: 50 dias TOTAL DE HORAS: 100 horas NOME DO (A) SUPERVISOR (A): Graziela Vicari Mellis FUNÇÃO: Analista de Cálculos Trabalhista FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Administração de Empresas Campinas 2011 LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Relatório de Estágio Curricular Cálculos Trabalhistas

JOSÉ DA SILVA – RA 331433 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Elaboraçdo Professor EAD Trabalho elaborado para fins de avaliação na 5 Serie, referente à Unidade Didática LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA, do curso de Ciências Contábeis da ANHANGUERA UNIDERP Interativa, sob orientação da professora EAD MARCIA APARECIDA JACOMETO. ITACARAMBI/MG 2013 SUMARIO 1 – INTRODUÇÃO…

artigo 203 do Código Penal brasileiro RESUMO O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto, qual seja a frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Antes, contudo, para uma melhor compreensão do artigo supracitado é necessário se fazer um breve estudo acerca da organização do trabalho, de maneira a se buscar sua função e seu entendimento. Defende-se neste trabalho que o…

mas sim de um Direito Social. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 11 Direito do trabalho Prevalece entre os juristas o entendimento de que o Direito do Trabalho é um ramo do Direito Privado. Autonomia O Direito do Trabalho tem sua autonomia reconhecida pelo fato de possuir princípios próprios, normas próprias como a CLT, inúmeras leis esparsas, e ainda autonomia didática e científica diante dos demais ramos…

destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. II-Natureza jurídica As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como um conjunto, e que não são unicamente estatais mas também elaboradas pelos grupos sociais, especialmente as…

1. Introdução O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/72 que define como ”aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Merece também relevância destacar que o âmbito residencial engloba não só o lar como também suas imediações – o jardim, o quintal, bem como automóveis, lanchas e aviões particulares de lazer ou passeio, guarda de quarteirão e enfermeiro. “Imaginemos a hipótese em que