Leis Trabalhistas No Brasil

Direito do Trabalho o conjunto de normas jurídicas que visam as relações de empregados e empregadores, em outras palavras, são os direitos adquiridos aos trabalhadores. Essas normas estão asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e leis complementares. O mundo do trabalho, desde o nascimento do direito do trabalho, tem passado por sucessivas mudanças, tantas vezes dramáticas, como será visto nessa pesquisa, tendo a finalidade de esclarecer a…

UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Campo Grande, MS. Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividades práticas supervisionadas para fins de avaliação parcial do módulo:…

Alessandro de Melo. A REFORMA TRABALHISTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Niterói, Revista Trabalho Necessário, ano 9 – número 12 – 2011. (Editado e adaptado por Marisa Brandão, 2012) INTRODUÇÃO O propósito deste texto é o de analisar o posicionamento do empresariado brasileiro, reunido na Confederação Nacional da Indústria – CNI, em relação à reforma trabalhista. O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação…

pagamento das verbas trabalhistas nos casos de inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Para tanto, analisa-se o instituto da terceirização de serviços tanto no âmbito privado quanto no público, fazendo breves considerações acerca de seu surgimento e, ainda, de sua regulamentação promovida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Posteriormente, enfatiza-se a terceirização no âmbito da Administração Pública no tocante à responsabilidade pelos encargos trabalhistas na…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência…

que persiste na Justiça do Trabalho desde a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que ainda não foi devidamente ajustada, gerando uma lacuna de um procedimento processual especifico na execução trabalhista. Alguns instrumentos jurídicos de Direito material e Processual, são empregados para se obter a efetividade do credito trabalhista, ou seja: a solidariedade e subsidiariedade passiva, a sucessão trabalhista e a fraude à execução, entre outros. Entretanto, mesmo…

Direito do trabalho (também conhecido como leis trabalhistas ou direito do trabalhador) envolve a relação entre trabalhadores, empregadores, sindicatos e o governo. Em segundo lugar, o direito individual do trabalho se diz respeito aos direitos dos funcionários estabelecidos através de um contrato de trabalho. Movimentos sindicais foram fundamentais na promulgação de leis que protegem os direitos trabalhistas, nos séculos 19 e 20. Os direitos trabalhistas também foram essenciais…

Ministério Público e Cooperativas; Posições da Irrealidade do Trabalho no Brasil e as questões concernentes as Cooperativas. Mais do isso, é necessário delimitar a atual concepção de direito do trabalho para então entendermos o advento das mais recentes reformas de suas propostas e sua aplicabilidade acerca do tema. Vale ressaltar, que no contexto do trabalho sem emprego no Brasil, é extremamente volátil, em que as relações trabalhistas mudam à velocidade da luz. Desse universo é…

manutenção de equipamentos, limpeza, segurança, transporte e alimentação, a terceirização vem se estendendo ao processo produtivo dentro da própria planta industrial ou espaço físico. Devido ao processo de globalização, da complexa legislação trabalhista no Brasil (veja capítulo 3) e da necessidade estratégica de se concentrar em suas atividades fim, as empresas também tiveram que buscar alternativas para o gerenciamento da sua mão-de-obra ou transferir parte de sua produção para…

Origem e Evolução das Leis Trabalhistas Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no estudo de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalho em muitos países. Também teve peso no compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar a Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versales (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.…