Leis Trabalhista Para A Trabalhadora Gravida

CEUNSP FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS/FACULDADE CIDADE DE SALTO APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO TRABALHISTA" PROF° JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.ig.com.br INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais, que influenciados por valores, resultam em normas jurídicas. É o que aconteceu também, de forma bem clara,…

espelho do período pós-ditadura, este ficou “inchado”, repetitivo em inúmeros pontos, além de trazer matérias que não são típicas de uma constituição. Exemplo flagrante disso é o título VI, dedicado à tributação e orçamento, tema mais apropriado a uma lei ou código específico do que uma seção da carta magna. Há ainda o problema do número crescente de emendas constitucionais, responsáveis por uma desfiguração de vários pontos do texto original. Atualmente (10/2013), são 74 as emendas…

Podemos citar como exemplo: * Foi estabelecido na Constituição de 1932, sem distinção de sexo, a todo trabalho de igual valor , correspondente a salario igual; * Proibição o trabalho da mulher gravida quatro semanas antes e quatro semanas depois do parto; * Proibição da demissão da mulher grávida pelo simples fato de gravidez, entre outras. Após conquistarem alguns apoios e incentivos as mulheres começaram a conquistar um espaço significativo, quebrando barreiras e…

psicológica e organizacional como um todo e torna o ambiente de trabalho, em muitos casos, violento e insalubre. Para tanto, este estudo de caso pretende elucidar os impactos do assédio moral em uma empresa privada no sul da Bahia, sob uma trabalhadora gestante e seus corolários. Palavras-chave: Assédio Moral; Ambiente de Trabalho; Empresa Privada; Gravidez. ABSTRACT Globalization, neo-liberalism and new forms of production bring to the scene new ways of managing organizations.…

trabalho, tornando-se necessária a libertação da mão-de-obra masculina para as frentes de trabalho. A partir da década de 60, o feminismo incorpora outras frentes de luta, pois além das reivindicações voltadas para as desigualdades políticas, trabalhistas e civis, passa a questionar as raízes dessas desigualdades, pois existe um conjunto de ideias, imagem e crenças que legitimam essas diferenças e que precisam ser questionadas, desde uma vez que A mesma ideologia que trava o…

sujeitas aos mais diversos tipos de abuso em troca de seu emprego. O trabalho da mulher era barateado, não porque ela produzia menos, mas porque seu trabalho não tinha valor. Não devemos nutrir ilusões quanto à situação da mulher trabalhadora. Em geral, mal ganhava o mínimo necessário para seu sustento, muito menos para manter seus filhos. Os empregadores preferiam mulheres e crianças justamente porque essa mão de obra custava em média 30% menos.4 …

será tratado inferiormente. Se alguém possui maior poder aquisitivo, mesmo que não tenha valores morais esse será valorizado. Desigualdade e angústia. Por causa da desigualdade das classes sociais, a angústia é um sentimento vivenciado pela classe trabalhadora e pelos familiares dessa. É evidente que a desigualdade política potencializa a humilhação social. O pior é que como diz José Moura, autor do texto “o que é profundamente grave: a mensagem passa a ser esperada”. Isso significa que…

xvi]. Seguindo na luta pelo voto feminino, no dia 15 de agosto de 1925 o Rio Jornal noticiava a fundação do Partido Liberal Feminino por Julita Monteiro Soares. O partido possuía, dentre seus objetivos, a preocupação com a mulher da classe trabalhadora. Nesse mesmo ano, o Senador Moniz Sodré elaborou e enviou ao Congresso um projeto que reconhecia às mulheres o direito ao voto [BEM98, p. 2]. Exercendo pressão sobre os membros do Congresso Nacional e promovendo através da…

houve a comunicação da dispensa da empregada, com o pagamento dos dias trabalhados e os proporcionais de férias com 1/3 e 13° salário. Após três dias da rescisão, Lídia retornou à empresa e comunicou ao chefe do setor de recursos humanos que estava grávida, com um mês de gestação, juntando cópia de ultrassom e solicitando o seu retorno ao trabalho. Entretanto não houve a reintegração. Com fundamento na legislação e na jurisprudência sumulada do TST, a empregadora Alfa Comunicações agiu…

norteiam o direito do trabalho. A lei é o mais importante de modo geral – ex.: adicional decorrente do trabalho extraordinário. 1,00 por hora = adicional de 50% .: 0,50 para cada hora extra. Isso é o que a lei determina, mas às vezes o sindicato, em acordo com a empresa, acaba estabelecendo outras porcentagens. O que não pode é haver uma porcentagem menor da estabelecida na lei. Isso ocorre como decorrência do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. A lei também determina um…