Leis Trabalhista Para A Trabalhadora Gravida

dispõe também quando à sua própria organização. As expressões norma e regra jurídica são sinônimas, apesar de alguns autores reservem a denominação regras para o setor da técnica e, outros para o mundo natural. Distinção há entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão, das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. 2- CARACTERES DA NORMA JURÍDICA Se levarmos em conta, na pesquisa dos caracteres das…

responsável pela introdução do termo "mobbing" no universo trabalhista sueco na década de 80 do século passado. Outros termos usados: "bullying" e "harassment" nos EUA, "psicoterror ou acoso moral" na Espanha; "harcèlement moral" na França e "Ijime" no Japão (HIRIGOYEN, 2002, BARRETO, 2000). O termo "assédio moral" é a nomenclatura adotada no Brasil e surge, oficialmente, no campo do direito administrativo municipal em 1999 através do Projeto de Lei sobre Assédio Moral, encaminhado para…

profissional a defesa instransigente dos movimentos sociais a difusão do espírito solidário na vida comunitária o empenho na eliminação de formas de preconceito 5 www.pciconcursos.com.br ASSISTENTE SOCIAL - OBJETIVA - CONCURSO 2002 Questão 19 A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS: A) B) C) D) realização de campanhas epidemiológicas colaboração na proteção do meio ambiente execução de ações de vigilância imunológica identificação dos…

marido tinha o direito de pleitear a rescisão do contrato de trabalho de sua esposa, se o emprego viesse a acarretar prejuízo aos vínculos da família ou perigo manifesto. Com a lei nº 4.121, de 1962 (Estatuto da Mulher Casada), a mulher passou a ser considerada plenamente capaz, revogando tal dispositivo do Código Civil. A lei nº 7.855, de 24/10/1989, revogou o art. 446 da CLT. A Constituição de 1934 assegurava a igualdade de salário entre homens e mulheres e proibia o trabalho destas…

a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Neste artigo iremos tratar apenas do contrato por prazo determinado previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Hipóteses de cabimento do contrato por prazo determinado A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes hipóteses: a) serviço cuja natureza ou…

|14 | |2.5 Primeiras normas de proteção ao trabalho da mulher…….. |16 | |2.6 A Consolidação Das Leis Do Trabalho…………………… |19 | |3 A ATUAL CONSTITUIÇÃO…………………………... |23

|Modus Operandi.................................................... |23 | | |1.9- |Falas utilizadas...................................................... |24 | |CAPÍTULO II - ASSÉDIO MORAL E AS LEIS BRASILEIRA......................................... |25 | | |2.1 - |Discriminação e os Princípios da Isonomia e Dignidade da Pessoa | | | |

NA LEGISLAÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA MULHER 6 As Constituições Federais 6 A Constituição de 1932 6 A Constituição de 1934 7 A Constituição de 1937 7 A Constituição de 1946 7 A Constituição de 1967 7 A Constituição de 1988 8 A Consolidação das Leis do Trabalho 9 O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER NO PRESENTE 10 O cenário atual 10 Os direitos do trabalho da mulher na atualidade 10 O salário da mulher 10 A duração do trabalho da mulher 11 As horas extras 11 Os períodos de…

saúde, como nervosismo e ansiedade, além de se sentirem menosprezados, e um terço afirma que a vida acadêmica foi afetada negativamente. Palavras-chave: Assédio moral, estágio, vida acadêmica, comportamento organizacional, conflito, relações trabalhistas. Abstract: This study examines factors related to bullying theme, seeking to identify the influence of this type of harassment in professional and academic life of the trainee. The Bullying happens more intense and frequent…

Em 17 de junho a Lei Chapelier dava o golpe de morte nas corporações, como atentatórias aos direitos do homem e do cidadão. A completa libertação do trabalhador teria de se fazer mais tarde como conseqüência da revolução industrial e da generalização do trabalho assalariado, numa nova luta, não mais contra o senhor da terra nem contra o mestre da corporação, e sim contra um poder muito maior, o patrão, o capitalista, amparado pelo Estado, na sua missão de mero fiscal da lei e…