Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

Antonio Pastori* * Respectivamente, gerente e contador do Departamento de Transportes e Logística da Área de Infra-Estrutura e Energia do BNDES. PORTOS Introdução O presente estudo está dividido em seis partes. A primeira parte contém uma breve apresentação sobre a dimensão do setor portuário brasileiro e as características do seu principal marco regulatório, com destaque para o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A segunda faz alusão à organização…

meio da Lei Mauricio Joppert, o Fundo Rodoviário Nacional (FRN) deu início ao financiamento de rodovias no Brasil. O FRN era formado inicialmente com a arrecadação do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes Líquidos e Gasosos – IUCLLG. Posteriormente, foram a ela incorporados parte da arrecadação da Taxa Rodoviária Única – TRU-, incidente sobre veículos automotores (licenciamento e propriedade de veículos), e do Imposto sobre os Serviços de Transportes Rodoviários – ISTR. A…

deposito uma mercadoria em armazéns gerais ou galpão de depósitos destinados especificamente a essa finalidade. Nascem juntos, mas poderão, depois, circular isoladamente um do outro. As Empresas de Armazéns Gerais foram instituídas pela Lei 1102 de 21/11/1903 e eram representadas, fisicamente, por grandes galpões onde os comerciantes de grandes quantidades de mercadorias (importadores, arrematadores, compradores, vendedores) depositavam as suas mercadorias para poderem…

FERROVIÁRIO NO TRANSPORTE DE CARGA NO BRASIL UTILIZANDO A INTERMODALIDADE São Paulo 2006 CENTRO TECNOLÓGICO DA ZONA LESTE FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE MÁRCIO XAVIER FILHO A IMPORTÂNCIA DO MODAL FERROVIÁRIO NO TRANSPORTE DE CARGA NO BRASIL UTILIZANDO A INTERMODALIDADE Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Logística com ênfase em transporte na FATEC ZL como requerido parcial para obter o Título de Tecnólogo em Logística com ênfase em…

UNIVERSIDADE FEEVALE TRANSPORTE MARÍTIMO TRANSPORTE MARÍTIMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL 6 2 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MODAL 7 2.1 VANTAGENS 7 2.2 DESVANTAGENS 7 3 TIPOS DE NAVIOS 9 3.1 NAVIOS DE CARGA 9 3.1.1 NAVIOS GRANELEIROS (GRANEL SECO) 9 3.1.2 NAVIOS TANQUE (GRANEL LÍQUIDO) 10 3.1.3 NAVIOS PETROLEIROS 10…

locomotivas, para este transporte são utilizados os trilhos.O modal ferroviário é conhecido como todo transporte de pessoas ou produtos/materiais efetuados através de vias férreas (estrada de ferro = trilhos) em vagões fechados, plataformas, etc. Geralmente as os trens são compostos por aproximadamente 100 vagões, cada com capacidade em torno de 72 toneladas. O transporte ferroviário tem como característica principal o atendimento a longas distâncias e grandes quantidades de carga…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI No 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. c Publicada no DOU de 24-9-1997 e retificada no DOU de 25-9-1997. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege‑se por este Código. § 1o Considera‑se trânsito a utilização das vias por

complementar, ou seja, de somente apoiar a segurança pública, esta permanece com o Estado, sempre. Os limites de atuação estão definidos em lei, a partir do momento em que excede o limite da lei, ou desvirtua a sua finalidade, estará, conforme o caso, incidindo em usurpação de função pública. O título exemplificativo, uma empresa que realiza a segurança de transporte de valores está autorizada a tão somente realizar a sua segurança, não podendo durante a escolta abordar…

agência.........................................................................10 2. NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE EXERCIDA PELO AGENTE MARÍTIMO. RESPONSABILIDADE E QUESTÕES CONTROVERTIDAS................12 2.1 Agentes marítimos e agentes de carga.............................................................................12 2.2 A responsabilidade do agente marítimo..........................................................................13 CONCLUSÃO.....................................

Descrição dos principais serviços 32 Divisão de consultoria e assessoria 32 Divisão de transportes e armazenamento 34 Divisão de Serviços Aduaneiros e de transportes internacionais de carga 35 Principais Concorrentes 36 Principais Clientes 36 Problematização na Empresa 37 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 39 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS IN: INSTRUÇÃO NORMATIVA DL: Decreto Lei SRN: Secretaria da Receita Federal DPRF: Departamento de Polícia…