Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

Professor: Daniel Max dos Santos Lima Pesquisa sobre: “A Participação do Estado Na Economia, Orgãos Oficiais Reguladores e Legislações”. Aluno: Alexsandro Moisés S. das Neves. Sala: 02 5º Período / Noite Unidade Cordeiro Agências reguladoras e executivas As agências executivas e reguladoras fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas como autarquias especiais. Sua principal função é o…

Lei dos Motoristas A luta pela Regulamentação da Profissão do Motorista tem sido uma das principais bandeiras no movimento sindical rodoviário nos últimos anos. A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou a mudança na lei que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. O tempo máximo ao volante aumentará de 4 horas para 5,5 horas, enquanto o intervalo de descanso diminuirá de 9 horas para 8 horas. A jornada de trabalho, no entanto, continua limitada a 8 horas. Com a…

 De acordo com o Art. 5º. da Constituição Brasileira, em resumo, estes sãos os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros: Direitos: • Ir e vir em todo território nacional em tempo de Paz; • Direito de igualdade perante a Lei; • Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; • Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas,

Sousa Transporte Marítimo é o principal tipo de transporte nas comercializações internacionais e pode transportar diversos tipos de produtos como veículos, cereais, petróleo, alimentos, minérios, combustíveis, etc. Características do Transporte Marítimo: • Grande capacidade de carga; • Pode transportar cargas de grandes tamanhos; • Baixo custo de transporte para grandes distâncias; • Transporta diversos tipos de cargas; • Flexibilidade superior ao transporte hidroviário; • Transporte lento;

barreiras comerciais quase intransponíveis, os blocos regionais significaram uma bufada de ar que permitiria a incorporação ao sistema comercial internacional de novos e promissores mercados de consumo. A evolução nos sistemas de comunicação e de transportes, os novos moldes da divisão internacional do trabalho com o surgimento das empresas transnacionais, a estruturação de um mercado financeiro de alta mobilidade e principalmente o alto grau de competitividade entre as empresas foram…

1. Introdução | Os serviços de transporte de natureza interestadual e intermunicipal pertenciam ao campo de incidência do Imposto Sobre Transportes, de competência da União. | Com a reformulação do Sistema Tributário Nacional (a partir de 1º.03.1989, de acordo com a Constituição Federal/1988), o IST foi extinto, passando a citada atividade a sujeitar-se à incidência do ICMS (desde 1º.04.1989). Nesse sentido, a Lei nº 6.374/1989 (que instituiu o ICMS no Estado de São Paulo)…

FACULDADE OSMAN LINS DA COSTA VERÔNICA BASÍLIO SOARES TRANSPORTE DE FRETE RODOVIÁRIO DE CARGAS NACIONAL VITÓRIA-PE 2014 1 VERÔNICA BASÍLIO SOARES TRANSPORTE DE FRETE RODOVIÁRIO DE CARGAS NACIONAL Pesquisa realizada pela aluna: Verônica Basílio Soares do 2º Período do curso Tecnólogo em Logística da Faculdade Osman Lins da Costa-FACOL apresentada à professora Lara Couto ministrante das aulas de Administração de Operações e Gestão de Frete. VITÓRIA-PE 2014 2…

ORIGEM DO TRANSPORTE AÉREO O transporte aéreo é o movimento de pessoas e mercadorias pelo ar com a utilização de aviões ou helicópteros. O transporte aéreo é usado preferencialmente para movimentar passageiros ou mercadorias urgentes ou de alto valor. A partir da Segunda Guerra Mundial a aviação comercial assistiu a um grande desenvolvimento, transformando o avião em um dos principais meios de transporte de passageiros e mercadorias no contexto mundial. O transporte aéreo foi o que…

ESTUDO DOS TRANSPORTES 1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS SISTEMAS: Conjunto constituído de uma ou mais modalidades de transporte servindo uma mesma região sob o mesmo controle gerencial e institucional:  Ex. Sistemas de transporte da região metropolitana do Rio de Janeiro REDE: Conjunto de vias ou malha, numa dada região, pertencentes a uma mesma modalidade de transporte.  Ex. Rede rodoviária do Estado do Rio de Janeiro. MEIO, MODO OU MODALIDADE: Uma tecnologia qualquer de produção de…

Decreto 4391/02 | Decreto nº 4.391, de 26 de setembro de 2002 Dispõe sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias de que trata a Lei no 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, cria o Programa Nacional de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias, estabelece a competência para a realização dos certames licitatórios e a celebração dos contratos de arrendamento respectivos no âmbito do porto organizado, e dá outras providências. Art. 1o Este Decreto regulamenta os…