Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

tipos/meios de transporte existentes. São eles ferroviário (feito por ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito pela água), dutoviário (feito pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea). (GS1 Brasil, s.d., p 131) Modal de transporte - Expressão utilizada para indicar a modalidade de transporte que se utiliza para a movimentação de materiais/produtos de um ponto a outro. As modalidades de transporte existentes são divididas em: a) transporte rodoviário; b)…

PROFESSOR CORDEIRO O Código Brasileiro de Aeonáutica (CBA) foi sancionado pela Lei 7565 de 19 de dezembro de 1986. Esta Lei contém os princípios fundamentais para a Regulamentação da Aviação Civil Brasileira. CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 1º - O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação complementar. § 2º - Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo…

QUESTÕES PARA A PROVA DE MODAIS DE TRANSPORTE MODAL HIDROVIÁRIO 1. Modal Hidroviário é dividido em três tipos de navegação, quais são elas? a) Cabotagem, Navegação Interior, Navegação de Longo Curso (*) b) Cabotagem, Navegação Hidroviária, Navegação de Longo Curso c) Navegação Interna, Navegação Externa, Navegação Marítima d) Navegação Fluvial, Navegação Marítima, Navegação Hidroviária e) Todas as anteriores 2. Quais as principais vantagens do modal hidroviário? a)…

2.6 Aposentadoria Especial 2.6.1 Cooperativa de trabalho A Lei 10.666/2003, Art. 1º diz: “as disposições legais sobre aposentadoria especial do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social aplicam-se, também, ao cooperado filiado à cooperativa de trabalho e de produção que trabalha sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física: § 1o Será devida contribuição adicional de 9%, 7% ou 5%, a cargo da empresa tomadora de serviços de cooperado filiado

DE DIREITO DA 11.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA(CE). PROCESSO 2002.02.19994-0 CONTESTAÇÃO SÚMULA 151 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Prescreve em um ano a ação do segurador sub-rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio. V. C. & CIA. LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Av. ...., nesta urbe, neste ato representada por sua Diretora financeira G A A C (doc.1-…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CENTRO DE PROJETOS ESPECIAIS DOCUMENTO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO São Paulo 2014 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Governador Geraldo Alckmin Vice Governador Guilherme Afif Domingos Secretário da Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretária Adjunta…

.......................... 16 ANEXOS................................................................................................. 17 ANEXO I – GLOSSÁRIO ............................................................................ 17 ANEXO II – LEI NO 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. ................................ 19 ANEXO III – RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. .. 42 ANEXO IV – RESOLUÇÃO CONAMA N° 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. ..............................................

DOS SANTOS CLÁUDIO SOARES SILVA EVALDO DIAS DE JESUS LEONARDO GONÇALVES LUCAS BASÍLICO ROSANGELA ALMEIDA SÉRGIO LIVINO DOS SANTOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO RIBEIRÃO PIRES 2014 ABIMAEL DOS SANTOS CLÁUDIO SOARES SILVA EVALDO DIAS DE JESUS LEONARDO GONÇALVES LUCAS BASÍLICO ROSANGELA ALMEIDA SÉRGIO LIVINO DOS SANTOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO Trabalho de Tecnologia em Gestão Logística das Faculdades Integradas De Ribeirão Pires - FIRP/UNIESP, como…

rescisórias uma vez que 1 não obstante constar na causa de pedir não se encontra arrolado dentre os pedidos elencados no item 38 da exordial. Sem razão, ainda, o contido na exordial quanto a paga em dobro dos DSR’s nos termos do art. 9º da Lei nº. 605/49 vez que não se encontra arrolado entre os pedidos elencados no item 38 da exordial. Ademais, o Reclamante aduz que as supostas horas extras a que faria jus em razão da habitualidade devem incorporar-se à remuneração,…

Lei nº 11.182 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L1118... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. Mensagem de veto Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC 1o Art. Fica criada a Agência Nacional de…