Leis Sobre Saude Mental

da Assistência a Saúde Mental Psiquiatria Principais Pensadores: A existência das doenças mentais e tai antiga como a vida , nas não a sua identificação a sua interpretação e aos tratamentos aplicados, que vêm sendo mudados com o decorrer do tempo para acompanhar os padrões culturais, socioeconômicos , o desenvolvimento da ciência e os avanços do conhecimento na sociedade . O processo tem sido muito lento devido, talvez , em parte , aos prejuízos e os temores que a doença mental…

FIGURA 1 - Internação psiquiátrica Sugestão de algoritmo de decisão....................13 QUADRO 2 - Comissão revisora das internações psiquiátricas ...............................13 QAUDRO 3 - Prevalência dos casos diagnosticados de transtornos mentais ..........18 v RESUMO SANT’ANNA, W. T.; FIGLIE N. B. (orientadora). INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS: ASPECTOS LEGAIS E IMPLICAÇÕES CLÍNICAS. Curso de Especialização em Dependência Química,…

psiquiátrica? O que mudou em relação à política e às práticas de atenção à saúde mental no país? O que há de novo? Que alternativas e estratégias estão sendo construídas a fim de enfrentar o estigma e promover a participação e inclusão social dos sujeitos em sofrimento mental na sociedade? Como a arte e a comunicação se articulam a esse processo? “Estou vivendo no mundo do hospital / tomando remédios de psiquiatria mental / Haldol, Diazepam, Rohypinol, Prometazina1[1] / Meu médico …

1.0 INTRODUÇÃO Os modelos de assistência a Saúde Mental foram sendo bastante modificados ao longo do tempo. Inicialmente os portadores de transtornos mentais eram altamente discriminados pela sociedade. Em grande parte das vezes eram mantidos isolados de tudo e de todos, simplesmente como prisioneiros. Mas com o passar dos anos novos estudiosos foram surgindo para modificar o conceito de assistência a Saúde Mental e leis foram criadas também para beneficiar os portadores de transtornos.

Lei Estadual 11.802 / 95 Dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental; determina a implantação de ações e serviços de saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e a extinção progressiva destes; regulamenta as internações, especialmente a involuntária, e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono

legais, previstas no artigo 64, I, Lei 7.210/84, CONSIDERANDO a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; CONSIDERANDO os princípios e diretrizes aprovados na III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada de 11 a 15 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada de 27 de…

de Saúde Pública mantido com recursos da prefeitura que oferece assistência especializada a pessoas que sofrem de transtorno mental (com ou sem histórico de intervenção num hospital psiquiátrico), neuróticos graves, dependentes de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, em que presta atendimento tanto a adulto como a adolescentes. E o CAPS está situado à Rua Alto da Bela Vista Centro NA Cidade de Mirangaba BA. CNPJ-13913371/0001-06 O Governo Federal, procurando atender a…

início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, eqüidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história…

social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens; incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado de serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores…

ações jurídicas, identificar as expressões da questão social, as principais demandas, condições de trabalho, perfil dos usuários e sua estrutura familiar. Compreender, assim, o histórico da instituição destacando sua importância para a história da saúde mental no Piauí, bem como analisar seus objetivos e finalidades e as relações de poder que influenciam no processo de tomadas de decisões. Entende-se por análise institucional como um instrumento que possibilita uma investigação acerca…