Leis Sobre Saude Mental

Implementação da Lei 10.216 e a Política Nacional de Saúde Mental: cenário atual e perspectivas 2009 Workshop MPF 09 de outubro de 2008 Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental do SUS 1º momento: crítica ao modelo hospitalocêntrico (1978 – 1991) 2º momento: implantacão da rede de atenção psicossocial (1992 – 2000) 3º momento: a Reforma Psiquiátrica depois da Lei Federal 10.216/01 – consolidação do novo modelo (2001 - …) Principais aspectos da Lei 10.216/01…

Aplicações. Mogi das Cruzes, SP 2014 1. INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem por objetivo demonstrar algumas definições de saúde mental e os comportamentos que as compreendem; quais as equivalências de transtornos psíquicos; relatar sobre antimanicomial como era e como é após a lei em vigor e como o Caps aborda estes pacientes dentro da rede publica. 2. SAÚDE MENTAL “Saúde Mental é o equilíbrio emocional entre o patrimônio interno e as exigências ou vivências externas. É a…

LEI N.° 3.177 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2.007 DISPÕE sobre a Política Estadual de Saúde Mental, redirecionando o modelo de atenção em saúde. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1.° O Poder Executivo Estadual, de acordo com os princípios constitucionais que regem os direitos individuais, coletivos e sociais, e em consonância com a legislação do Sistema…

, assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeada pelo Juízo de origem para atuar em defesa da agravante, dispensada da apresentação do instrumento de mandato nos termos do artigo 16 da Lei 1.060/50, fazendo uso das prerrogativas previstas no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor o presente recurso de AGRAVO DE…

De Administração De Empresas Isabela Melo Jamile Andrade Juceli Ribeiro Sheilane Lima Silvio Reis A SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS EM SALVADOR Salvador 2013 Isabela Melo Jamile Andrade Juceli Ribeiro Sheilane Lima Silvio Reis A SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS EM SALVADOR Trabalho apresentado ao Curso de Graduação, Escola de Administração de Empresas da…

............................................................................ 15 1 INTRODUÇÃO 1.1 Breve histórico Ao discorrer sobre o histórico do desenvolvimento da legislação de acidentes de trabalho na Antiguidade, não encontramos vestígios em relação a lei que trate o assunto. Encontramos o primeiro relato no século XIII, nas leis das Índias, no qual aparecem instruções e normas quanto a acidentes ocorridos com os trabalhadores marítimos, nesta época já se notava aspectos

Quando se trata de Saúde Mental há um preconceito enraizado nas equipes de atenção básica. Os portadores de sofrimento mental são vistos como pessoas chatas, difíceis de lidar, perigosas. É necessário que o acolhimento não seja permeado pelo preconceito. Pois tal postura impede que o profissional escute atentamente e avalie cuidadosamente a demanda. É preciso ver a Saúde Mental como um direito do usuário. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No…

O PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL DE-INSTITUTIONALIZATION PROCESS ON MENTAL HEALTH AREA Yara Regina Silva Oliveira[1] Valderice Cecília Limberger Rippel[2] RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar o processo de desinstitucionalização na área de saúde mental em virtude da redução do número de leitos nos hospitais psiquiátricos e a implantação dos serviços extra-hospitalar de enfoque comunitário, voltado à promoção da reintegração social. Faz-se uma revisão

Conclusão de Curso Estudo exploratório sobre a vivência das políticas públicas em instituições de Saúde Mental no Distrito Federal – um estudo no CAPS II Taguatinga e Hospital São Vicente de Paula Autor: Layana da Silva Chaves Orientador: Prof. MSc. Adriane Reis Brasília - DF 2014 LAYANA DA SILVA CHAVES Estudo exploratório sobre a vivência das políticas públicas em instituições de Saúde Mental no Distrito Federal – um…

Saúde mental no Brasil: histórico. O processo de Reforma Psiquiátrica O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, eqüidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o