Leis Sobre O Aborto

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

Considerações finais 5. Referências 6. Anexos/Apêndices (se houver) Resumo Aborto não é nada mais que a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião que pode acontecer de forma espontânea ou provocada e dependendo do período que aconteça pode gerar graves conseqüências para a grávida. Há países,que por diversos fatores sócios e econômicos a pratica do aborto é legalizada,sendo assim quem o praticar não será condenado pelo Estado e nem pela…

A SITUAÇÃO DO ABORTO INSEGURO NA AMÉRICA LATINA COM ÊNFASE NO BRASIL: UMA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. THE SITUATION OF UNSAFE ABORTION IN LATIN AMERICA EMPHASIZING BRASIL: AN AFIRMATION OF HUMAN RIGHTS. Fernanda P. AMARAL1 RESUMO Essa comunicação visa trazer reflexões acerca do direito ao aborto como uma questão de direitos humanos. Para tanto, é importante entendermos os meandros dessa questão não só no Brasil, mas abrangendo outros países da América Latina, onde estão as maiores…

DE MEDIDAS SEGURAS AO ABORTO Marina de Melo Brüggemann1 SUMÁRIO Introdução; 1 Brasil x Europa; 2 Violência à mulher - falta de amparo público estatal; 3 Formas de aborto e suas causas de exclusão de ilicitude; 4 Da eficácia parcial dos métodos contraceptivos; 5 Da igualdade de direitos entre os gêneros; 6 Os direitos da mulher; Considerações finais; Referências RESUMO O presente trabalho tem a intenção de nos fazer pensar não apenas em situações que estão previstas na lei, mas acima de…

ABORTO: DESCRIMINAR PARA NÃO DISCRIMINAR Silvia Pimentel e Valéria Pandjiarjian1 “Para a Mulher que aborta, repouso” Nando Reis A Campanha Regional do 28 de Setembro – Dia de Ação pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe - invoca-nos a refletir sobre o tema no marco dos direitos humanos contemporâneos. O direito à saúde da mulher, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, tem-se constituído em componente essencial dos direitos humanos, concepção…

1- CONCEITO Para melhor compreensão do tema, faz-se necessário um breve entendimento a cerca do mesmo. Aborto segundo Guimarães significa, do Latim ab: privação, ortus: nascimento, consiste na interrupção da gestação, com ou sem a expulsão do feto, do que resulta na sua morte, diante o exposto Mirabete entende que: “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião…

O ABORTO E SUA LEGALIDADE NO SÉCULO XXI (título em inglês) Nome dos autores identificado em ¹, ², ³, 4 , 5. RESUMO (...) com até 250 palavras. Palavras-chave: encontradas no resumo. Espaçamento de 3 cm ___________ (3mm) Especificações dos autores ¹, ² e ³. RESUMO (em inglês) (...) 1 INTRODUÇÃO O aborto é um tema ainda muito discutido entre a população, já que há controvérsia de pessoas a "favor" ou "contra" ele. Assim, este assunto esta ligado tanto no âmbito Jurídico, no

Introdução Vamos falar de um assunto muito polêmico, onde as opiniões se chocam e a divergência entra em conflito, onde existe leis contra o aborto e mesmo assim é realizado de forma clandestina, um grupo buscando a legalização de que chamam de direito a liberdade. O Brasil mantém a criminalização do aborto, com apenas três exceções, duas previstas na lei penal (Código Penal, artigo 128: quando não há outra forma para salvar a vida da gestante e a gravidez resultante de crimes contra a dignidade

UNVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ SELTON VICTOR BATISTA RAFAEL RASVEILER SORATO ABORTO: autonomia de escolha Biguaçu 2013 SELTON VICTOR BATISTA RAFAEL RASVEILER SORATO ABORTO: autonomia de escolha Dissertação apresentada como requisito para compor a média 3 (M3), na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Orientador: Prof.ª Leoni Berger Biguaçu 2013 Autonomia de escolha O