Leis Para Igp Sc

MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC. POTENCIALIDADES DE USO EM OBRAS PÚBLICAS 'LVVHUWD©¥R VXEPHWLGD ¢ 8 Q LY HUVLGDGH ) HGHUDO GH 6 DQ WD & DWDULQ D F RPR UHT XLVLWR S DUF LDO H[ LJ LGR S HO R 3 URJ UDPD GH 3 µ V* UDGXD©¥R HP ( Q J HQ K DULD & LY LO  3 3 * ( &  S DUD D REWHQ ©¥R GR 7 ¯ WXO R GH 0 ( 6 7 5 ( HP ( Q J HQ K DULD & LY LO  MARCIA CRISTINA SARDÁ Florianópolis, Março/2003 ii DIAGNÓSTICO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL GERADO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.…

gratuita, em razão de estar sendo assistido(a) pela Defensoria Pública, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na Lei Federal 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas na Lei Federal 7.115/83, bem como em atendimento ao preceito constitucional, na esfera federal, da Lei Complementar Federal nº 80/94, reformada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e, estadual, por meio da Lei Complementar Estadual nº. 06/97, tudo por apego á égide semântica prevista no…

medida em que o inadimplemento do saldo devedor implica na mora, na forma do artigo 397 do Código Civil. Não se trata de parcelamento ou loteamento urbano, o que dispensa a observância da Súmula 76 do STJ, o Decreto-Lei 745/69 e a Lei n. 6.776/79. Notificar a parte de algo que a lei civil regulamenta é exigência desnecessária. Inaplicabilidade do artigo 474, do CC. MORA EX PERSONAE: Não há que falar em mora “ex personae”, pois a mesma só é aplicada em casos em que a obrigação não tenha…

SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, neste ato representado por seu procurador ex lege signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.249/01, interpor a presente Recurso Inominado da sentença do evento 28, com fundamento nas razões anexas, das quais requer a juntada, recebimento em ambos os efeitos e regular processamento, com a devida apreciação pela…

gratuita, em razão de estar sendo assistido(a) pela Defensoria Pública, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na Lei Federal 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas na Lei Federal 7.115/83, bem como em atendimento ao preceito constitucional, na esfera federal, da Lei Complementar Federal nº 80/94, reformada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e, estadual, por meio da Lei Complementar Estadual nº. 06/97, tudo por apego á égide semântica prevista no…

tanto, foi elaborado um manual normativo contemplando situações que ocorrem no dia-a-dia de uma transação imobiliária. Este manual foi projetado e contém instruções para ajudar você a esclarecer possíveis dúvidas a respeito da locação, baseadas na Lei do Inquilinato e no próprio contrato de locação, como também lhe ajudar a utilizar, da melhor maneira possível, o imóvel que está sendo locado. Esperamos que sua locação seja duradoura e feliz! HORÁRIOS DE ATENDIMENTO Financeiro:…

gratuita, em razão de estar sendo assistido(a) pela Defensoria Pública, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na Lei Federal 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas na Lei Federal 7.115/83, bem como em atendimento ao preceito constitucional, na esfera federal, da Lei Complementar Federal nº 80/94, reformada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e, estadual, por meio da Lei Complementar Estadual nº. 06/97, tudo por apego á égide semântica prevista no…

gratuita, em razão de estar sendo assistido(a) pela Defensoria Pública, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na Lei Federal 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas na Lei Federal 7.115/83, bem como em atendimento ao preceito constitucional, na esfera federal, da Lei Complementar Federal nº 80/94, reformada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e, estadual, por meio da Lei Complementar Estadual nº. 06/97, tudo por apego á égide semântica prevista no…

sendo que a partir de então, sumariamente o INSS cessou o referido auxílio para portadores de AIDS (conforme prova Comunicação do Resultado de Exame Médico - INSS - doc.02), pois, entendeu que autora estaria apta para o trabalho. Conforme lhe faculta a Lei 7670/88, em seu art. 1º, o portador do HIV tem direito a receber o auxílio-doença. Ademais, a autora, conforme se visualiza com os exames acostados aos autos, é PORTADORA DE HIV, apresentando um quadro de distúrbio, onde várias…

Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, confirmando a sentença em reexame necessário. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.ª Matilde Chabar Maia (Presidente) e Des. Eduardo Delgado. Porto Alegre, 14 de julho de 2011. DES. ROGÉRIO GESTA LEAL, Relator. RELATÓRIO Des. Rogério Gesta…