Leis Acidentes De Trabalho

Questões relativas à saúde e segurança do trabalho. 1. O que é Segurança do Trabalho? 2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? 3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho têm força de lei no Brasil? 4. Que é acidente de trabalho? 5. Que é doença ocupacional? 6. Que é doença do trabalho? 7. Que é acidente de trajeto? 8. Que é acidente fatal? 9. Que é adicional de insalubridade? Qual a fundamentação legal? 10. A quem é devido adicional de…

RESUMO O presente trabalho contempla a responsabilidade civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela…

CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO – CCHE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A RELEVÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O CRESCIMENTO ORGANIZACIONAL Autora: Vandilce Trindade Pereira Belém – Pará 2001 1 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO – CCHE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL “A RELEVÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O CRESCIMENTO ORGANIZACIONAL” Trabalho de Conclusão de Curso, elaborado pela aluna Vandilce Trindade Pereira,…

IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA E DO TRABALHO Esta disciplina, além dos aspectos técnicos, enfoca também aspectos humanísticos. Portanto, não devemos esquecer que por trás de qualquer máquina, equipamento ou material, está o homem, a maior riqueza da nação. Se não bastasse isso, para avaliarmos a importância da Segurança e Medicina do Trabalho, poderíamos pensar que, enquanto uma indústria tem capacidade de produzir grande quantidade de produtos por dia, necessitamos de no mínimo 20 anos para formar

seu sustento e no sustento de sua família. Requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, na Lei nº 1.060/50 e suas alterações, artigos abaixo transcritos, que lhe seja concedido os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por não ter condições financeiras de arcar com as custas e demais despesas inerentes à presente pretensão sem prejuízo de seu sustento, documento anexo. LEI Nº 1.060/50 Art. 1º Os poderes públicos federal e estadual, independente da colaboração que possam…

ACIDENTES DE TRABALHO O artigo 19 da lei 8213/91 conceitua o que venha ser acidente de trabalho, essa lei vem regulamentar os benefícios previdenciários, como por exemplo o auxílio doença, auxílio doença acidentário, salário maternidade, etc, e no artigo 19 da lei supracitada vem especificar o que venha a ser acidente de trabalho que se caracteriza pelo o infortúnio experimentado pelo trabalhador quando da prestação de serviço ocasionado- lhe a morte ou danos físicos ou…

ACIDENTE DO TRABALHO CONCEITO: A Lei 8.213/1991 conceitua Acidente do Trabalho, em seus artigos 19 e 20, da seguinte forma: “Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Art. 20. Consideram-se…

SEGURANÇA DO TRABALHO I Professor: Paulo Sergio Jr. HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNDO A informação mais antiga sobre a preocupação com a segurança do trabalho está registrada num documento egípcio. O papiro Anastácio V fala da preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro. Também no Egito, no ano 2360 A.C. uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao Faraó a necessidade de melhorar…

---6 9 - CONHECENDO A SEGURANÇA NO TRABALHO---------------------------------------7 10 - BRASIL E SUA SEGURANÇA NO TRABALHO-----------------------------------------8 11 - LEIS DE SEGURANÇA NO TRABALHO--------------------------------------------------9 12 - PREVENÇÕES DE ACIDENTES------------------------------------------------------------11 13 - CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES----------------12 14 - MOTIVAÇÃO PARA A SEGURANÇA DO TRABALHO------------------------------13 15

Podendo ser dividido entre: Direito Penal, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual. http://www.infoescola.com/direito/o-que-e-direito/ http://www.significados.com.br/direito/ 2. Lei A Lei é proveniente do Poder Legislativo e tem como objetivo disciplinar condutas para o melhor convívio dos membros da sociedade. As leis podem ser diferenciadas em: Lei em sentido amplo: essa classificação pode ser utilizada em…