Leis Abolucionistas

PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: um estupro e a emissão de um cheque sem fundos? O significado social é completamente distinto. A única semelhança é que ambos são descritos na lei penal como crimes, ameaçados com uma pena, submetidos a um processo institucionalizado, e que paira uma ameaça de prisão sobre ambos. CONCLUSÃO: o delito não existe sociologicamente. É uma solução de uma instituição penal. O que existe na…

.............. 32 Resumo Nesta monografia são examinados teoricamente discursos, construções, subjetivações e instituições detentores de um modelo de poder jurídico-político que atravessam importantes esferas da sociedade civil como as leis, o individualismo, e a liberdade negativa. Todas essas dimensões da realidade social são consonantes com a temática no trabalho expresso, ou seja a sistematização e controle de referentes práticas e grupos sociais, com base na…

brancos. A comparação com situações de apartheid ocorridas na África do Sul e nos Estados Unidos embota a visão acerca da realidade brasileira. Naqueles territórios, construíram-se "muros" étnicos explícitos em legislações e espaços apartados (com leis que proibiam uniões inter-raciais e até o compartilhamento do mesmo espaço público). Lá, ser negro era um fator indicado na origem, não no fenótipo. A tonalidade da pele - mais clara ou escura - era apenas um detalhe se o indivíduo…

proibicionismo venham sendo colocados em xeque, sendo atualmente poucos os países que, quer por motivos morais ou higienistas, mantêm tal abordagem, contraditoriamente temos novas criminalizações recentes, tal como a francesa que, pela Lei n. 2003-239, de 18.3.2003 - conhecida como Lei Sarkozy -, introduziu no Código Penal Francês o delito de oferecer abertamente relações sexuais em troca de dinheiro ou fazer incitação sexual em via pública, prevendo penas de até dois meses de…

Utiliza-se o dinheiro do aparato penal com outras medidas que diminuem a criminalidade. Funcionalismo Penal: essa teoria é muito cobrada em concursos. É um novo pensamento que busca explicar a função do direito penal em contrapartida com as teorias abolucionistas. Existem dois funcionalismos principais: 1- Claus Roxin: defende o funcionalismo moderado, também chamado de dualista ou política criminal. i) Moderado- O direito penal tem limites internos e externos, o próprio direito…

processo de tomada de decisões. A Lei nº 9.882/99, em seu artigo 5º, I, faculta ao relator das ações de caráter objetivo, sobretudo das ações diretas audiências públicas de para inconstitucionalidade, subsidiar os ministros convocar no seu julgamento ou, eventualmente, convocar peritos, especialistas sobre a matéria. O Regimento Interno, no artigo 21, inciso XVII, reproduz e regulamenta esta disciplina da lei das ações diretas de…

vingança 2.5.2.3 Lei de talião e a pena de morte 2.5.2.4 Composição 2.5.2.5 Códigos escritos 4 2.5.2.6 Povos antigos 2.5.2.6 Direito da igreja 2.5.2.7 Período humanitário 2.5.2.8 Período criminológico 2.5.3 Escolas criminais 2.5.3.1 Escola clássica 2.5.3.2 Escola positiva 2.5.3.3 Funcionalismo 2.5.3.4 Formação multidisciplinar do direito e o funcionalismo criminal: teorias do discurso 2.5.4 DCrim no Brasil 2.5.4.1 Das ordenações do reino ao código penal vigente…

industrialização, iniciado depois de 185054. E se, de fato, a proposição dos governantes foi intensificar a produção em moldes capitalistas e, nesse sentido, veio o fim das concessões de sesmarias, as iniciativas colocadas em prática desde 1822 e através da lei de terras de 1850, principalmente esta última, protegeram o latifúndio e permitiram ao Estado controlar a ocupação da terra e determinar em quais regiões o avanço do capitalismo seria empreendido55. Nesta última, localizamos…

escravo e corporações de arte e ofício no Brasil. 3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego. 3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil. 3.1.3 A escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As…

escravo e corporações de arte e ofício no Brasil. 3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego. 3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil. 3.1.3 A escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As…