Leis 11941 E 11638

Patrimonial: uma visão estética com base na Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 O Balanço Patrimonial é uma demonstração obrigatória pela Lei 10406/02, Lei 11.101/05, Lei 6404/76, Lei 11638/07, além de diversas leis e normas, principalmente resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Além disso, a Lei 11.941/09, publicada no DOU de 27/05/2009 ratifica a estrutura do Balanço Patrimonial que eram determinadas pela MP. 449/08, que por sua vez foi convertida na lei supra citada. O que…

de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi proposta com a…

Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial : um Estudo Envolvendo as Leis n° 11638/07 e n°11941/09 O artigo examina as alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileira em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Essas alterações aconteceram por meio da implementação das leis 11638/07 e 11941/09, sendo esta a ultimo fruto da conversão da medida provisória 449/08 e possuem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para maior proximidade com…

O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria² ¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das…

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – REFLEXOS DAS LEIS 11638/07 E 11941/09 Introdução No ano de 2000, foi encaminhada a câmara dos deputados o anteprojeto de lei, de reforma da lei 6.404/76 pela comissão de valores mobiliários. A atual legislação brasileira necessitava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados 7 anos de tramitação na câmara de deputados, o projeto de lei nº 3741/00, foi aprovado pelo senado federal e em 28…

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comercializadas livremente sem a necessidade de escrituras. Muitas dessas empresas de sociedade anônima comercializam suas ações na bolsa de valores, para tanto essas empresas devem seguir algumas regras vigentes nas normativas conforme a lei 11638/2007. A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e…

demonstrações contábeis que serão igualmente compreendidas por qualquer usuário. Procurou-se abordar sobre as principais alterações ocorridas nas normas da contabilidade brasileira de um modo geral. Essas mudanças aconteceram por meio da implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09, sendo a última fruto da conversão da medida provisória 449/08, e tem por finalidade uniformizar as normas contábeis brasileiras para uma maior proximidade com as Normas Internacionais de Contabilidade. O…

1.0. ALTERAÇÃO NA LEI 6404/76 Foi encaminhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2000 a Câmara de Deputados o Anteprojeto da reforma da Lei 6404 esta Lei necessitava de adequar-se a nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade, após 07 anos de tramitação na Câmara de Deputados em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada pelo Presidente da Republica, tornando- se a Lei 11638/07 que modifica a LEI 6404/76, esta Lei passou a ter sua vigência 03 dias após no dia

Objetivo da Lei O objetivo da Lei 11638/07 e da Lei 11941/09 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo “Internacional Accounting Standards Board” e permitir que normas internacionais de contabilidade. As classificações não se referem as classificações de contas como no Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, a substituição