Leia O Texto A Seguir Art 1º A República Federativa Do

Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA. a) Dogmáticas ou históricas. b) Materiais ou formais. c) Analíticas ou sintéticas. d) Promulgadas ou outorgadas. 4 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA. a) A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal. b) A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos…

uma nova maneira de conduzir seu estudo – um curso com cargas horárias presenciais e não- presenciais. Este curso terá todos os aspectos positivos que caracterizam um curso normal; aulas presenciais, com uma vantagem adicional , você terá em cada texto a indicação de uma leitura complementar. Isso irá auxiliá-lo a ampliar ainda mais os conhecimentos que você, sozinho, possa adquirir sobre os assuntos tratados. Esperamos, através deste sistema, proporciona-lhe uma forma de estudo…

Brasília/DF, no SAUS, Qd. 05, Lote 01, Bloco M, CNPJ nº 33.205.451/0001-14, por seu Presidente MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO e por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 102, I, a, e 103, VII, da Constituição, no art. 54, XIV, da Lei nº 8.906/94 e no art. 2º, VII, da Lei nº 9.868/99, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM PEDIDO DE CAUTELAR, contra CÂMARA DOS DEPUTADOS, por intermédio de seu Presidente, com endereço para…

Polícia Federal. d) À administração fazendária e seus servidores fiscais. Parte inferior do formulário Direito Constitucional Ordem Social Órgão: SEDS-MG Prova: Agente de Segurança Socioeducativo 10) São objetivos da ordem social, previstos no Texto Constitucional: Parte superior do formulário a) O primado do trabalho e a liberdade de expressão. b) A igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos. c) O bem-estar e a justiça sociais. d) A dignidade da pessoa…

A crise do Liberalismo e a superação do modelo de Estado por ele proposto redundaram no surgimento, de um lado, do Estado Social Democrático, que tem como marco as Constituições do México, de 1917, e, sobretudo, a Constituição Alemã de 1919 (República de Weimar). Em outra vertente, a Revolução Russa de 1917 transformou em realidade um outro modelo – radicalmente oposto ao liberal -, em que foi abolida a propriedade privada dos meios de produção e se adotou a total planificação da atividade

que as questões foram abertas com o fito de maior fidedignidade ao que sentem, visto que se lhes fossem apresentadas alternativas poder-se-ia limitar a capacidade de respostas dos alunos a itens predeterminados, até por conta da idade deles. A seguir, será feita uma análise por meio da “Hierarquia das Necessidades”, de Maslow, e do conceito de “Figura/Fundo”, da Gestalt, relacionando-os com a prática da instituição, além de se apresentar a discussão entre prática e leis protetivas.…

Vamos partir para o ataque!! O Direito só é legítimo se for construído para o povo. Isso apesar de soar utópico ou romântico deve revestir toda gestão pública e todo o comportamento dos indivíduos. Conforme o artigo 1º, parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil / 1988. 'Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.' Unidade de Educação a Distância | Newton 5|P á g i n a…

seguintes tópicos: Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (arts. 1º a 5º) Título II – Da Organização do Distrito Federal (arts. 6º a 52) Título III – Da Organização dos Poderes (arts. 53 a 124) 3 www.pontodosconcursos.com.br LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER Título VI – Da Ordem Social e do Meio Ambiente (arts. 200 a 311) Decreto Distrital nº 19.547/98, alterado pelo Decreto Distrital nº…

grego, já se preocupava com as questões éticas, cabe, então, repetir a pergunta e formular outra: Por que se atribui a Sócrates, Platão e Aristóteles o surgimento da Ética? E o que isso interessa à Administração Pública? A primeira será respondida a seguir. Quanto à segunda pergunta, será abordada um pouco mais adiante, mas já é interessante refletirmos sobre as implicações. Fundadores da Ética Considerá-los como legítimos “pais fundadores” da Ética é justificado, principalmente…

GUIA PRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 1 Aspectos Legais A Portaria/MEC n.º 1.886 de 30/12/1994 que fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, em seu art. 9º, especificamente, dispõe o seguinte: “Para a conclusão do curso, será obrigatória a defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno.” Trata, referido artigo, de uma exigência legal…