Leia O Texto A Efetividade Da Jurisdição Escrito Por M

Chave de Respostas das Tarefas e do Teste de Auto-Avaliação da Unidade 3 ................ UNIDADE 4 – Tribunal Marítimo ...................................................................................... 4.1 – Conceito de Tribunal Marítimo e sua jurisdição conforme a lei 2.180/54................ 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 – A composição do colegiado do Tribunal Marítimo e as suas características técnicas profissionais…

2009 com o livro Código de Processo Civil Comentado, escrito em coautoria com o professor e advogado Daniel Mitidiero (Editora RT). No Jabuti deste ano, foi indicado com o livro Prova, também da RT, e escrito em coautoria com Sergio Cruz Arenhart, professor de Direito Processual Civil e Procurador Regional da República no Distrito Federal. O tema desta obra e o do recém-lançado livro “Precedentes Obrigatórios” são abordados nesta entrevista. Leia os principais trechos, a seguir: Quais os…

Com efeito, no tocante à prisão por dívida, expressamente proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos em seu art. 7º, item 7 com a exceção da obrigação alimentar, decidiu o STF que o dispositivo mencionado deveria ser subordinado ao texto constitucional brasileiro, que, em seu art. 5º, inc. LXVII, menciona, além da obrigação alimentar também permitida por esta Convenção, a hipótese do depositário infiel. Neste caso da prisão civil do depositário infiel, mencione-se o …

tradução A tradução foi feita pela empresa Actra Traduções, na pessoa de Adauto Vilella (diretor e tradutor), e o estabelecimento do texto final, pelos professores Dr. Paulo Cortes Gago (Departamento de Letras) e Dr. Raul Francisco Magalhães (Departamento de Ciências Sociais), da Universidade Federal de Juiz de Fora. Revisão técnica e estabelecimento do texto final: prof. Dr. Paulo Cortes Gago e prof. Dr. Raul Francisco Magalhães Apresentação da tradução2 Paulo Cortes Gago e …

finalidade analisar esta nova teoria, segundo a qual as normas domésticas também se sujeitam a um controle de convencionalidade (compatibilidade vertical do direito doméstico com os tratados de direitos humanos 5 .Cf. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 239. 6 .V. a comprovação dessa assertiva em MAZZUOLI, Valerio de Oliveira, Curso de direito internacional público, 3ª ed. rev.,…

................................. Interpolações, acréscimos ou comentários ................................................... Ênfase ou destaque ......................................................................................... Citação de texto traduzido pelo autor .......................................................... Dados obtidos por informação verbal .......................................................... Trabalhos em fase de elaboração ........................................

normas de direitos humanos, vagas ou repletas de conceitos indeterminados, necessitam incessantemente da concretização judicial de seu alcance e sentido. Por isso, buscou-se evitar a mera repetição de artigos e parágrafos de textos normativos internacionais, muitos deles já conhecidos. Em vez disso, são identi icados no cipoal de decisões internacionais (da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos,…

a todos os cidadãos em crescimento até os 18 (dezoito) anos de idade, sem qualquer discriminação. Os princípios que estão debaixo do guarda-chuva da doutrina da proteção integral são aqueles que, de fato, irão nortear o operador da norma a dar efetividade a ela em consonância com os ditames da doutrina. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um sistema jurídico aberto de regras e princípios. As regras delimitam as condutas e os princípios fornecem a inteligência para a aplicação da…

explique com o mínimo de clareza, detalhadamente, taxativamente qual é o comportamento que está sendo considerado crime, Não se admite tipos penais (definições penais) que não indiquem com clareza a conduta proibida. http://jus.com.br/revista/texto/13282/o-principio-da-legalidade-no-direito-penal-brasileiro Resumo: O princípio da legalidade, como uma das principais garantias individuais do cidadão, tem aplicação em todos os ramos do direito. Restringimo-nos aqui a abordar a…

M anual para E laboração de T rabalhos A cadêmicos Organizadores: Márcia Simão Roberta Barcelos Colaboradores: Mônica Ferreira de Farias Rosa Maria M. Maio de Oliveira 2006 Copyright 2005 by Universidade Salgado de Oliveira Direitos desta edição reservados à UNIVERSO Rua Marechal Deodoro nº 263, Centro, Niterói, RJ Tel. (21) 2604-6363 Telefax: http://www.universo.edu.br e-mail: proreit.posgrad@nt.universo.edu.br É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem autorização expressa