Leia O Texto A Efetividade Da Jurisdição Escrito Por M

sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as afirmações abaixo: I – A pessoa jurídica é construção técnica jurídica, que atribui personalidade a uma associação de pessoas, a um patrimônio ou serviço público, reconhecendo-lhes interesses e prerrogativas distintos dos…

VII Exame de Seleção para Estágio Jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia Edital N° 008/2013 CONHECIMENTOS GERAIS QUESTÕES de 01 a 10 Leia com atenção o enunciado a seguir para responder à questão 01. Questão 01 (Peso 1) CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 5º. XXXVI. Dísponivel Dísponi em: <https://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&site=imghp&tbm= BR&site=imghp&tbm= isch&source=hp&biw=1600&bih=…

justiça, o direito, a moral etc.. Racionalização é toda ação reformadora que visa substituir processos rotineiros e arcaicos por métodos baseados em raciocínio sistemático. A organização e métodos (O&M) surgiu procurando substituir a palavra racionalização, bem como outras denominações deste estudo. A O&M compreende um conjunto de ideias, princípios e práticas resultantes da intelectualização dos esforços humanos, a fim de torná-los menos penosos e mais eficientes. Também torna-se…

verificar especificamente o poder normativo da justiça do trabalho e suas conseqüências, além da força sindical imprescindível para sua instituição. Ao final, para corroborar e efetividade da arbitragem neste setor de direito, será efetuado o comparativo entre as vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem frente à jurisdição estatal. Por meio deste breve estudo, pretende-se analisar se o instituto da arbitragem, que atualmente tem crescido com maior ênfase nas relações de…

normativa da constituição. A constituição não depende do legislador, ela é uma norma com eficácia normativa, não é uma carta de intenções. Se a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição constitucional: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade. Qualquer juiz pode deixar de aplicar uma lei que considera ser inconstitucional, que é uma marca do Neo-Constitucionalismo. Esse movimento chamado…

11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do Fórum Desembargador Sarney Costa; Estudante do Curso…

Competência para processar: A jurisdição do TPI limita-se a crimes cometidos após 1/07/02, atuando de forma complementar aos sistemas nacionais. Tb possível a jurisdição universal por parte dos Estados. “(...) o Estado, quando, através de sua jurisdição doméstica, persegue esses crimes, muito mais do que exercer uma pretensão punitiva do Estado, ele exerce uma pretensão punitiva da comunidade internacional”. (ARAGÃO, 2009) - (lembrar que o exercício da jurisdição penal internac. pelos Estados é

interrogatório da pessoa jurídica? Se dá na pessoa de seu representante legal. Isso excepciona a regra (ato personalíssimo) por razões óbvias. b) O interrogatório continua sendo um ato privativo do juiz Quando eu falo ato privativo do juiz, leia-se ato presidido pelo juiz. O que eu quero dizer com isso? No interrogatório quem formula as perguntas primeiro? Atenção! Hoje, as testemunhas são inquiridas primeiro pelas partes e depois pelo juiz. No interrogatório, quem pergunta…

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

Conceito de provas 1. Conceito de prova: Iniciamos o estudo do tema probatório pelas mais basilares nomenclaturas, definindo a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas. Pelo que se nota dos conceitos externados, evidentemente há uma grande diferença entre “alegar um fato” e “provar um fato”, o que será objeto de instrução processual, respeitando-se as disposições