Lei Saraiva De 1881

formavam em torno de 50 mil bacharéis, 4 mil mestres e cem doutores por ano, em Administração. Para se ver o quanto é nova a formação de administradores no Brasil, a Wharton School já existia, desde 1881 (Conselho Federal de Administração - C.F.A.). A partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) da educação brasileira, mudanças vêm acontecendo no sistema educacional, com especial atenção aos cursos superiores, sejam de bacharelado ou…

substantivo voto, exsurgirá uma possibilidade de mudança, por exemplo, no que tange a ser ele “obrigatório” ou “facultativo”. Tendo o Brasil adotado o modelo de Estado Democrático de Direito, afirmou-se como Estado que se não submete simplesmente à lei de modo mecânico e formal, mas o faz espraiado em um ideal de igualdade, mirando um compromisso social. E a democracia é o móvel de toda a engrenagem engendrada para se chegar aos fins pretendidos pelo Estado, tendo em vista que…

NOME: ___________________________________________________ 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra A lei n° 10.639, de 09 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Af ro-Brasileira. Portanto, os professores devem inserir em seus planejamentos, aulas sobre: História da África , a luta dos negros no Brasil, a cultura…

resistencia as os empregadores) para elaborar propostas visando esentativas do capital e do trabalho (entiserem alteraoseserem alterados. Um deles é o tema do presente trabalho, a divergência entre a unicidade ou a pluralidade sindical, prevista na lei maior, artigo 8º, inciso II. Outro tema que atrai fortes discussões e debates é a extinção da contribuição sindical obrigatória. A atual reforma não elimina o sistema do sindicato único, apenas o transfere para o nível…

como incapacidade de uma nação ignorante”. Tal decreto confirmava a última reforma do ensino imperial, que culminou na Lei Saraiva em 1881. Esta lei introduziu ainda na Constituição imperial a restrição do direito do voto ao analfabeto, combinando este ao já existente critério de renda. A maior parte da população livre do país era excluída da vida política. Se por um lado a Lei Saraiva introduzia no país as eleições diretas, já que dava à massa dos eleitores a possibilidade de escolher…

administrador, competia-lhe, também o papel de legislador e de juiz. A Carta foral era um documento concedido pelo rei ou um senhor laico ou eclesiástico a um determinado local, governo e ou habitantes com fim de regulamentar a vida coletiva da população. Eram leis escritas (Carta firmada, testemunhada e confirmada), orgânicas (Visavam organizar um determinado conglomerado social), Local (aplicavam-se as relações econômicas sociais internas, tinham fronteiras territoriais definidas),…

ciências sociais e humanas: 1 – Direito: Estuda as normas expressas com preocupação de precisão que regulam o comportamento social, estabelecendo direitos e obrigações as partes, através dos sistemas legislativos característicos das sociedades. As leis que regem a vida social podem ser escritas ou consuetudinárias (baseadas nos costumes). O direito é um controle social, que, através da aplicação sistemática da força da sociedade politicamente organizada, exerce coerção efetiva sobre os…

foi fruto de matéria constitucional, mas de um “pacto não escrito” entre os atores políticos do período: o governo central, representado pela Presidência da República, as oligarquias estaduais e os chefes políticos locais – os ‘‘coronéis’’. Se as leis de um país revelam em parte uma faceta da realidade, como bem salientou Telarolli (1982, p. 11), há necessidade de “desvendar a outra face da questão”, ou seja, os mecanismos que regeram o cotidiano da prática política no período,…

COMPARADO 11 2.1 Portugal 11 2.2 Estados Unidos da América 11 2.3 Argentina 12 3 PREVIDÊNCIA PUBLICA E PREVIDÊNCIA PRIVADA 13 3.1 Principais aspectos legais 13 3.2 Previdência Privada e sua credibilidade 15 4 A LEI 8213/91 17 4.1 Princípios 17 4.2 Aplicação 19 5 A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 20 5.1 Emenda 41/2003 20 5.2 Aspectos doutrinários 22 CONCLUSÃO 27…

ignorado outras dimensões da vida social (como a religião e o direito). Outros textos de Marx parecem dar razão aos seus críticos mais apressados: numa passagem do livro primeiro do Capital, o autor afirma que “revoluções não são feitas por meio de leis”. E muito antes, quando trabalhava como diretor da Gazeta Renana, o fundador do materialismo histórico afirmou o seguinte: “jamais o escondemos. Nosso terreno não é o terreno do direito, é o terreno revolucionário” (nº 165, 10 de dezembro…