Lei Relocação De Imoveis

casebres e os outros que nada possuíam, ocupavam lotes ilegalmente e com o passar do tempo levantavam paredes e telhados precariamente. Foi nesta época que surgiram as ocupações ilegais em grande escala, mas também uma nova forma de renda surgiu, os imóveis para locação. Investidores do setor privado enxergaram na crise habitacional uma chance de enriquecer ainda mais. Aliados aos governos da época impulsionaram a atividade da construção civil através da construção de milhares de prédios…

realidade urbana; Cidades e zonas de influência; A zona dos investimentos; O papel dos meios de transporte; Hierarquia da cidade e dominância metropolitana. Damos seqüência à abordagem geográfica e seu objeto de estudo. Os geógrafos tendem a formular leis gerais para a realização de uma mais adequada organização social e econômica do território, sugerindo intervenções e reduzindo os desequilíbrios e as intervenções não coordenadas. Assim, a divisão social do trabalho origina uma…

servicos-de-reparos-residenciais a) Certifique-se de que o imóvel em questão atende as suas necessidades operacionais quanto à localização, capacidade de instalação, características da vizinhança - se é atendido por serviços de água, luz, esgoto, telefone etc. b) Comodidades que possam tornar mais conveniente e menos onerosa a gestão do negócio tais como: proximidade de terminais e estações de passageiros ou dos locais de residência dos empregados. c) Cuidado com imóveis situados em…

caput, leva à aquisição do domínio. Já o título de concessão de uso é conferido àquele que exerce a posse para fins de moradia, em área pública de até 250 m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel. A concessão de uso, portanto, não constitui transferência de domínio.Essa é a posição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro que afirma: “Contudo, embora o caput [do art. 183, CF] se refira à aquisição do domínio, o § 1º fala em título de…

primeira ação foi à retirada dos moradores que residiam próximo ao local das obras do Metrô e o terminal de ônibus, onde, indenizados pelo governo Estado de Pernambuco. Mas, observa-se que não houve por meio de políticas públicas um planejamento de relocação destes moradores, que de forma desorganizada, estão construindo a menos de dois quilômetros das suas antigas residências em um local descampado e pouca infraestrutura para novas moradias. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa…

impliquem em poluição e, consequentemente, degradação ambiental. 3.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE O Decreto-Lei nº. 1.413 de 1975 conferiu aos Estados e Municípios, ressalvando os casos de desenvolvimento e segurança nacionais, o poder de criação de sistemas internos de licenciamento, para a regulação de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental. Seguindo a rota do aprimoramento, a Lei nº. 6.803/80 estabeleceu diretrizes para o licenciamento de estabelecimentos…

não pode ser evitado no caso da implantação do Contorno Rodoviário de Florianópolis, devendo ser compensado na forma da lei, com negociação clara e objetiva com os afetados. As opções de indenização deverão partir da análise da situação socioeconômica dos atingidos e da situação legal dos imóveis (propriedade, posse ou outra condição fundiária qualquer). A estimativa de imóveis a serem atingidos em caso de obras, foi feita considerando o Plano Funcional do empreendimento, documento…

........................... 24 Figura 5. Cobertura florestal da Billings em 1999............................................ 26 Figura 6. Usina Henry Borden......................................................................... 27 Figura 7. Imóveis clandestinos na Represa Billings......................................... 28 Figura 8. Área desmatada na Billings em São Bernardo do Campo................ 29 Figura 9. Ponte Sobre a Represa Billings..............................................

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR – BAHIA GABINETE DO PREFEITO _____________ _______ ____ LEI Nº 7.400/ 2008 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador SUMÁRIO Pág. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 01 TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO 01 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS 01 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 02 CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA 03 TITULO III DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03…

PAC nas três comunidades é de cerca de 350 mil moradores. "As remoções oferecem mais um elemento de padrão autoritário. Porque o governo não faz nem valer a lei, nem oferece garantias ao cidadão, com remoções de forma muito bruta, truculenta. Sem dúvida caracteriza um Estado autoritário" Florence Rodrigues. ÁREAS EM PROCESSO DE RELOCAÇÃO E OBRAS PREVISTAS O número de famílias removidas de suas casas ou ameaçadas de remoção em virtude das obras preparatórias para a Copa do Mundo de…