Lei Penal Conceito Classificacao

vinculações históricas. 2 Geografia de Roraima. 3 História de Roraima. III Conhecimentos de informática: 1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet,…

Decreto n° 28.169, de 22/04/2001). Disciplina: CONHECIMENTOS BÁSICOS DE MICROINFORMÁTICA: Conhecimentos voltados para processadores de textos (de acordo com a Lei Estadual n° 3.586, de 21/06/2001). Disciplina: CONHECIMENTOS DE DIREITO: CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2) Poder Constituinte; 3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; 4)Regimes políticos e formas de governo; 5) A…

Paraná, COMUNICA, a quem possa interessar, a abertura das INSCRIÇÕES para PROCESSO SELETIVO visando ao preenchimento de vagas de ESTÁGIO REMUNERADO nesta Subseção, para acadêmicos do curso de Direito, em conformidade com os normativos a seguir: - Lei 11.788, de 25/09/2008; - Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal; - Instrução Normativa 14, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; - Portaria nº 121, de 07/02/2013, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e - Portaria

contra o Estado de Filiação. DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Estado de Filiação. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material. Entrega de filho menor a pessoa inidônea; Abandono intelectual; Abandono moral; Induzimento a fuga, entrega arbitrária e sonegação de incapaz; Subtração de incapaz - artigos 241 a 249, do Código Penal Objetivos O aluno deverá…

DIREITO PENAL II – 1ª Avaliação INFRAÇÕES PENAIS: As infrações penais se dividem em dois tipos: 1. Crimes ou delitos: é a infração penal que a lei comina apenas de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Lei3914/41. Art. 1º. 2. Contravenção penal: é aquela infração na qual a lei comina prisão simples e/ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Lei 3688/41 INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO: São as contravenções penais e…

Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. 3. Controle de constitucionalidade das leis. A supremacia da Constituição. Controle político e…

Básicas de Direito Penal: A lei penal no tempo; a lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n.14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei n.…

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL TEMA: Teoria da Pena; Penas privativas de liberdade GRUPO: RESUMO: Neste trabalho será debatido a Teoria da Pena, com seu conceito, finalidade e características, expondo os princípios constitucionais que legalizam a metodologia do sistema; também expõem dentre as penas a Privativa de liberdade, com seus conceitos, espécies e aplicação (Regime Fechado, Regime Semi-aberto e Regime Aberto), bem como o Regime Disciplinar…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

FUNÇÃO: CONCILIADOR DIREITO CIVIL Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas.