Lei Penal Conceito Classificacao

Gerais, de 21/09/1989. DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso…

Luis Marcelo Mileo Theodoro Pedro Augusto de Pádua Fleury 10 DIREITO PENAL PARTE GERAL Coordenação: Daniel Polydoro Rosa Luiz Raphael Vieira Angelo São Paulo 2010 Copyright © 2010 EDITORA Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL Ana Lúcia Grillo DIAGRAMAÇÃO Nilza Ohe e Paulino dos Santos REVISÃO Alessandra Alves Denani ILUSTRAÇÃO DE CAPA Fernananda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na…

tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. CONHECIMENTO REGIONAL Constituição do Estado de Rondônia. Lei Complementar Estadual 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Lei Complementar 76/93 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Região Norte: bacias hidrográficas. Geomorfologia: Planície Amazônica, Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro,…

Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais. CONHECIMENTOS GERAIS: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n. 3.310, de 14.12.2006). 2. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n.º 1.511, de 05.07.1994): Da Divisão Judiciária; Órgãos do Poder Judiciário; Do Tribunal de Justiça; Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Das Seções; Das Câmaras;…

objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceitos e princípios orçamentários. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamentoprograma: fundamentos e técnicas. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Créditos…

escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação. LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: 1 Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. 2 Decreto nº 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/99, e dá outras…

Fontes do Direito Penal Fonte Material ou de Produção: Estado (União) – Art. 22, I da CF; Fontes Formais ou de Conhecimento: Imediata e Mediatas. FF Imediata: Lei. FF Mediatas: Costumes (secundum legem, praeter legem econtra legem), princípios, doutrina e jurisprusdência. Lei Penal • • • • Norma: mandamento legal; Lei: forma pela qual a norma se expressa. Lei Penal Incriminadora: Preceito Primário – descrição da conduta proibida; • Preceito Secundário – conseqüência jurídica da…

DIREITO PENAL I Prof. Esp. Antonieta Araújo tutuaraujo35@hotmail.com Doutrinadores principais para essa aula: - Fernando Capez- - Rogério Greco -- Pedro Lenza - Cleber Masson Guilherme Nucci -CONCEITO DE DIREITO PENAL- DIREITO PENAL OBJETIVO - DIREITO PENAL SUBJETIVO -FINALIDADE DO DIREITO PENAL-FONTES DO DIREITO PENAL- DA LEI PENAL - CONCEITO DE DIREITO PENAL Conjunto de normas jurídicas voltado à fixação de limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as…

matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação…

Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Outlook Web Access). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de…