Lei Orgânica Sus

do SUS, os programas e as equipes de saúde, com ênfase no Brasil Sorridente a das equipes de Saúde Bucal, e por fim da legislação do SUS, atendo-se somente as principais Leis. Nesta trajetória, notar-se-á que as modificações da década de 1980, que culmina com a promulgação da Constituição de 88, inaugura um novo sistema de proteção social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde como questão pública, de responsabilidade do Estado e de acesso a toda população. História do…

Curso de Especialização em Gestão em Saúde Unidade de Aprendizagem: Políticas de Saúde no Brasil e a Dinâmica do SUS – UA1 Módulo: 02 - Avaliação Pólo: Maceió Nome do Aluno: Rylla Érika Bezerra de Lima Data: 29/01/2013 O Sistema Único de Saúde – SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nos 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90 para tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Este Sistema é financiado com recursos dos…

lado da Saúde e da Previdência, como política não contributiva para quem dela necessita, foi legalmente reconhecida como dever Estatal e direito social pela Constituição de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações socioassistenciais 2. Qual a definição possível de Política pública? Conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos,…

Processo Seletivo do Hospital Regional do Cariri – CE 2010 21. Analisando os termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal 8080/1990, sobre objetivos e atribuições do SUS, analise as afirmativas abaixo: I. Colaborar na proteção do meio ambiente. II. Definir as bases do programa nacional de habilitação. III. Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica. IV. Executar ações de saúde do trabalhador. V. Fiscalizar e inspecionar alimentos. Podemos afirmar…

EBSERH 1 Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2 Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3 Regimento Interno da EBSERH. Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde - Lei Nº 8.080/1990,…

planejamento e avaliação em saúde. NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA Consiste numa comunicação da ocorrência de determinada doença/agravo à saúde ou surto. Podendo ser feita por profissionais de saúde e/ou qualquer cidadão. A notificação compulsória consta em Lei (n. 6259/75), sendo uma obrigação do profissional e dever do cidadão. DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (nº. 2325/2003) BOTULISMO CÓLERA DENGUE DOENÇA DE CHAGAS MENINGITES ESQUISTOSSOMOSE FEBRE DO NILO OCIDENTAL FEBRE TIFÓIDE…

Aluna Claudia Ribeiro da Conceição RA 9821470042 A percepção Social do Sus no Brasil I - Introdução Esta introdução apresenta a percepção social do SUS no Brasil do Sistema Único de Saúde (SUS), constituído por três principios .diretrizes da universalidade,Equidade,Integralidade, descentralizaçao, hierarquização e participaçao,tanto na sua compreensão quanto na sua realização e estratégica, batizaram…

GERAIS O Sistema Único de Saúde - SUS constitui o modelo oficial público de atenção à saúde em todo o país, sendo um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir assistência integral e totalmente gratuita para a totalidade da população, inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou não, aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer. O SUS,esta´definido na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990´- Lei Orgânica da Saúde, como "o…

Sistema Único De Saúde - Sus - É Um Dos Maiores Sistemas De Atendimento Médico Público Do Mundo. Segundo O Ministério Da Saúde, O Sus Tem Mais De 6,5 Mil Hospitais Credenciados, 45 Mil Unidades De Atenção Primária E 30,3 Mil Equipes De Saúde Da Família (ESF). O Sistema Realiza 2,8 Bilhões De Procedimentos Ambulatoriais Anuais, 19 Mil Transplantes, 236 Mil Cirurgias Cardíacas, 9,7 Milhões De Procedimentos De Quimioterapia E Radioterapia E 11 Milhões De Internações. História Do Sus O…

movimentos operários que resultou na legislação trabalhista e previdenciária) . Organização do setor saúde: Acesso da população a hospitais filantrópicos e medicina liberal; organização do serviço de saúde publica e campanhas sanitárias. * 1923 - Lei Eloy Chaves Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) Características: Aposentadoria, pensão e assistência medica. ; Financiamento e gestão: Trabalhador e empregador. Dicotomia da saúde no Brasil Saúde…