Políticas de Saúde no Brasil e a Dinâmica do SUS

Curso de Especialização em Gestão em Saúde

Unidade de Aprendizagem: Políticas de Saúde no Brasil e a Dinâmica do SUS – UA1
Módulo: 02 - Avaliação
Pólo: Maceió
Nome do Aluno: Rylla Érika Bezerra de Lima
Data: 29/01/2013

O Sistema Único de Saúde – SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nos 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90 para tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Este Sistema é financiado com recursos dos governos federal, estadual e municipal, angariados pelos impostos e contribuições sociais pagas pela população, e têm como principal objetivo dar atenção básica aos pacientes por meio de atendimento em postos, centros de saúde, hospitais e Unidades de Saúde da Família.
Na Constituição Federal de 1988, o artigo 198, menciona que o Sistema Único de Saúde (SUS), é constituído por meio de diretrizes, que são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Em relação aos princípios, costuma-se dividir em duas categorias: os doutrinários que são: universalidade, eqüidade e integralidade e os organizativos que são regionalização, hierarquização e descentralização.
O SUS é um sistema pronto em suas diretrizes e princípios, contudo, de fato não funciona como estabelece a legislação que o rege. Trata-se de um Sistema de Saúde muito bonito no papel, quando na realidade não funciona como deveria. Sabe quem precisa utilizar, e os mais prejudicados, são justamente os mais necessitados.
O Sistema Único de Saúde é uma reparação aos serviços públicos incompleta, que encontra-se em construção, o que demandará grandes transformações na organização e intervenção dos serviços de saúde.
No que refere-se ao atendimento integral, faz-se alusão ao atendimento das carências dos indivíduos de forma ampla, sendo um eixo significante na edificação do SUS.
A Integralidade da assistência é a base para a obtenção de uma melhor qualidade das ações e serviços direcionados para o