Lei Orgânica Do Distrito Federal Comentada

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula Demonstrativa: Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O edital ainda não saiu, mas é importante iniciarmos os estudos desde já. Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor…

intersetorialidade, 50 ao investimento em assistência social, 52 à gestão do trabalho, 53 à democratização do controle social, 54 4. Gestão, monitoramento e avaliação do Plano Decenal, 55 5. Equipe técnica, 57 Metas do Governo Federal 2007-2010 Metas do Governo Federal 2007-2010, 59 Texto Subsídio: Para compreender o SUAS Plano 10 Plano Decenal : SUAS-Plano 10 1. O Processo de elaboração do SUAS Plano 10 A convocação da IV Conferência Nacional de Assistência Social em caráter…

aprimorado pela prática junto à sociedade civil. A sociedade conquistou o direito de participar do controle social na saúde, resultado da grande mobilização, e esta, está assegurada na Constituição Federal de 1988, tendo sido regulamentada pela lei n° 8.142, de 28 de Novembro de 1990 e pela lei orgânica da saúde 8.080, de 19 de Setembro de 1990. A participação da comunidade na área de saúde foi uma grande conquista do povo brasileiro depois de muita luta e negociação, conduzida…

Considerações sobre a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000) Carlos Roberto de Miranda Gomes Controlador-Geral ____________________________________________________________ _____________ CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Embora não apresentando forma ideal, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no DOU de 05/5/2000, vigente na data de sua publicação sem nenhuma atenção ao resguardo de um período de vacatio legis

Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade Uniban ABC – Anhanguera…

benefício previdenciário são considerados como um complemento da renda. Cabe salientar que a continuidade das contribuições previdenciárias após o deferimento da aposentadoria gera um excedente atuarial, o qual, segundo vedação legal imposta por leis infraconstitucionais, não se reverte em favor do jubilado. Nesse panorama, surge o instituto da desaposentação, o qual pode ser definido como o ato do titular de se desfazer da aposentadoria, objetivando o aproveitamento do tempo de…

| | | |Lei de Responsabilidade Fiscal |Cap. 6 Slomski | | | | | | | |Legislação Específica comentada | | |Licitação

Aposentadoria e Pensões (CAP), por um projeto do então deputado federal Eloy de Miranda Chaves, beneficiando trabalhadores das companhias ferroviárias. O sistema se limitava à concessão de aposentadoria e pensão. Empregados e empregadores contribuíam em regime de igualdade.O projeto do deputado foi apresentado em outubro de 1921. Só depois de 3 anos, em janeiro de 1923, ele se transformou num projeto legislativo, que criou a Previdência Social. – Lei Eloy chaves.A década de 30 entronizou…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Considerações sobre a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000) Carlos Roberto de Miranda Gomes Controlador-Geral _______________________________________________________________________ __ CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Embora não apresentando forma ideal, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no DOU de 05/5/2000, vigente na data de sua publicação sem nenhuma atenção ao resguardo de um período de vacatio legis, trouxe