Lei Orgânica Do Distrito Federal Comentada

--------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo (a) à AULA DEMONSTRATIVA do CURSO ISOLADO de Direito Administrativo (teoria e exercícios) preparatório para o concurso da Receita Federal do Brasil, mais precisamente para o cargo de Analista Tributário. Como é de conhecimento geral, a Escola de Administração Fazendária – ESAF provavelmente será a responsável pela organização e elaboração das respectivas…

Resumo da Constituição Federal Prof. Vítor Cruz (Vampiro) Versão 10 Atualizado até a EC 88/2015 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais Prof. Vítor Cruz Viabilidade do trabalho: Todos os materiais gratuitos encontrados no Nota11 só são possíveis devido aos alunos que acreditam em nossa iniciativa e em nosso pioneiro Método de Fichas Interativas Nota11. Você já conheceu? Acesse o canal Nota11 no Youtube e assista aos vídeos: 1- Sobre o Nota11 - Porque usar as fichas…

Karoline Aires Ferreira CONTRIBUIÇÕES | Ana Paula Rodrigues – Consultora PROJETO GRÁFICO E DIAGRAÇÃO | Maurício Chades e Hugo Pereira ASCOM/MDS TIRAGEM: 10.000 IMPRESSÃO: Gráfica São Jorge 6 SUMÁRIO Apresentação 7 Siglário 9 1. Artigo 6°–E, lei 12.435/2011 11 2. Equipes de referência 12 3. Serviços socioassistenciais: equipes de referência 3.1. Serviços socioassistenciais por nível de proteção social e respectivas equipes de referência 3.1.1. Unidades/serviços da proteção…

QUESTÕES COMENTADAS DA 2ª FASE DA OAB - CONSTITUCIONAL Todos os direitos reservados à CS Tecnologia www.provasdaoab.com.br QUESTÕES DE SEGUNDA FASE XIV EXAME UNIFICADO QUESTÃO 1 A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.10.2013, a Lei nº 1.234, de iniciativa do Governador, que veda a utilização de qualquer símbolo religioso nas repartições públicas estaduais. Pressionado por associações religiosas e pela opinião pública, o Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por

www.escolaconcursos.com.br Questoes comentadas Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade Prezados amigos segue uma seleção com questões de concursos e OAB sobre o Controle de Constitucionalidade. Selecionei questões relacionadas a todos subtemas do Controle de Constitucionalidade. Dessa forma, temos perguntas sobre os conceitos gerais, legitimidade, procedimento, efeitos da decisão etc. Para fundamentar os comentários utilizei a jurisprudência, legislação e os…

SET-NOV/2004 _______________________________________________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se identificar as…

1. Conceito Pessoas Jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica, tendo como principal característica ser distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são matérias, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. Nasceu diante na necessidade de disciplinar e conferir personalidade a grupos sociais, conferindo-os a possibilidade de participar da vida jurídica como…

desigualdade no acesso aos direitos básicos e serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança, mobilidade, lazer, são também resultados de um modelo de crescimento desestruturado nas cidades brasileiras. Em concordância a Constituição Federal de 1988, temos o artigo 196 que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário…

normas para realização de concurso público para provimento de 33 vagas em cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, estruturado pela Lei n o 11.357, de 19 de outubro de 2006 e em conformidade com o Decreto N o 6.944, de 21 de agosto de 2009 e com a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A Organização Militar Responsável pela Divulgação (ORDI) e pela execução do concurso será a…

metodologia de adotar a bacia hidrográfica como unidade geoambiental de estudo dos processos de degradação ambiental é a mais apropriada no caso da contaminação difusa de corpos hídricos. Portanto, importante se faz monitorar os teores de substâncias orgânicas, como os agrotóxicos, e inorgânicas como os ânions nitrato, cloreto, sulfato e fosfato, mercúrio, arsênio capazes de afetar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Os impactos na qualidade da água e do solo devido ao uso…