Lei Nº11 645 De 10 De Março De 2008

ANDREA DOS SANTOS SOUSA 0000000003242384 N/A 63.77 265 022613a BRUNA CAROLINE GONCALVES CHAVES 0000000003749732 N/A 52.71 1020 019999a BRUNA EMILIA DUARTE TABONI 0000000005074138 N/A 59.75 440 022619b BRUNA GENTIL ULIANA 0000000004557592 0.75 72.56 10 022621k BRUNA JACKELINE BARBOSA DE ALMEIDA 0000000002049818 1.00 56.73 649 022623d BRUNA MARIA TAVARES DA SILVA CUNHA 0000000003100330 1.25 52.96 971 022626j BRUNNA FERNANDA LIMA SOARES 0000000004667178 N/A 50.70 1165 022627a BRUNNA…

FACULDADE DE DIREITO AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: INSTRUMENTO DE UMA NOVA GOVERNAÇÃO PÚBLICA MARIA EDUARDA AZEVEDO Tese Orientada pelo Professor Doutor EDUARDO PAZ FERREIRA DOUTORAMENTO EM DIREITO RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÓMICAS 2008 Agradecimentos A apresentação da presente dissertação de doutoramento é animada pelo propósito de oferecer uma sistemática de análise da abordagem de Parcerias Público-Privadas, estruturada numa lógica de compreensão…

Rosa Goes, 1761 Vila Progresso – Caixa Postal 322 CEP – 79825-070 Dourados-MS Fone: (67) 3411-3622 www.ufgd.edu.br DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. CONSIDERANDO que o…

art. 7º Capítulo VI - Do Juiz de Paz................................................................................ arts. 8º a 9º Capítulo VII - Da Hierarquia...................................................................................arts. 10 a11 Capítulo VIII - Do Estágio Probatório................................................................... arts. 12 a 17 Capítulo IX - Das Consultas ou Dúvidas de Caráter Administrativo ................... arts. 18 a 20 Capítulo X -…